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PROTOCOLO GERAL 2075/2018
Legislativo
Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
Data: 03/12/2018 - Horário: 15:50
Câmara Municipal de
PARÁDE MINAS
PROJETO DE LEI pá, 2018
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei da Lei nº
5.399, de 29 de agosto de 2012, que denomina Berchiolina
Pacheco Franco a unidade de saúde “Centro Viva Vida”,
localizada no bairro Senador Valadares.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - A ementa da Lei nº 5.399, de 29 de agosto de 2012, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Denomina Centro de Especialidades Médicas Berchiolina Pacheco Franco a
unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares.”
Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 5.399, de 29 de agosto de 2012, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada Centro de Especialidades Médicas Berchiolina
Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares.”
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 30 de novembro de 2018.
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Vereador tos Aurélio dos Santos
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
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