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materia nº 114/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PROJETO SOL.
native_id678

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PROJETO DE LEI Nº 114/2009 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pará de Minas a 
abrir crédito especial para concessão de subvenção 
à Associação Projeto Sol. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em 
nome do povo, a sanciono: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no 
valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para a concessão de subvenção à 
Associação Beneficente Projeto Sol, inscrita no CNPJ sob o nº 38520094/0001-00, com 
sede na Rua Coronel João Alves, nº 154, Centro, em Pará de Minas. 
Art. 2º - Para os fins dessa lei, fica o Poder Executivo autorizado a 
abrir o crédito especial supracitado, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), 
utilizando parte da dotação: 02.08.10.301.0022.2.163-3.1.90.11_0268. 
Pará de Minas, 5 de outubro de 2009. 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal 

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