| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2009 |
| Date | 2009-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PROJETO SOL. |
| native_id | 678 |
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PROJETO DE LEI Nº 114/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pará de Minas a abrir crédito especial para concessão de subvenção à Associação Projeto Sol. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para a concessão de subvenção à Associação Beneficente Projeto Sol, inscrita no CNPJ sob o nº 38520094/0001-00, com sede na Rua Coronel João Alves, nº 154, Centro, em Pará de Minas. Art. 2º - Para os fins dessa lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial supracitado, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), utilizando parte da dotação: 02.08.10.301.0022.2.163-3.1.90.11_0268. Pará de Minas, 5 de outubro de 2009. José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal