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Câmara Municipal de
DE MINAS
PROJETO DE LEI Nº /2019
Cria a Galeria Cultural Alferes Réo na
Câmara Municipal de Pará de Minas e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art.1º- Fica criada a Galeria Cultural Alferes Réo na Câmara Municipal de Pará
de Minas, a ser instalada no saguão do 2º pavimento.
Art. 2º - A Galeria de que trata esta lei tem como objetivo abrigar objetos,
fotografias e outros documentos que constituam memórias da história do legislativo
municipal.
$ 1º - O Legislativo Municipal poderá receber, em doação, material que, após a
seleção e análise, se incorporará ao acervo da Galeria.
$2º- A Galeria Alferes Réo poderá ser utilizada para realização de exposições
temporárias e de outros eventos culturais.
83º - No espaço da Galeria, deverão ser programados eventos com o objetivo
de estimular, entre seus frequentadores, a compreensão de todo o acervo.
Art. 3º — As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente.
Art. 4º - Fica revogada a Lei nº 5777, de 9 de abril de 2015, e a Lei nº 5.795. de
6 de julho de 2015.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20 de fevereiro de
2019.
Rodrigues Filho
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG] CEP:35.561-000
| (37) 3237.6000» (31) 3237.6087 | parademinas.me.leg.br
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