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materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaAltera a Lei 6.046/2017 e seus respectivos anexos.
native_id6812

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-28 RETIRADO PELO AUTOR — RETIRADO PELO AUTOR EM 27/03/19.

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texto original #

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camara Municipal de
PARÁ DE MINAS
Projeto de Leinº 9 12019
Altera a Lei 6046/2017 e seus respectivos
anexos.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Exclua-se o cargo de Técnico de Som e Imagem com 01 vaga,
constante dos Anexos |, III, V e VI.
Parágrafo Único - Exclua-se o 82º do art. 120.
Art. 2º - Exclua-se uma vaga do cargo de Auxiliar de Comunicação,
constante dos Anexos | e III.
Art. 3º- Os anexos I, H, HI, Iv, VI
e VII da Lei 6046/2017 passam a vigorar como os anexados a esta Lei , ficando o
Presidente da Câmara autorizado a efetuar modificações quanto a lotação dos
servidores , disposta no Anexo |, mediante portaria.
Art. 4º - No 84º do art. 76 da Lei 6046/2017, que trata da gratificação por
participação em comissão, altera-se o percentual de 20% (vinte por cento) para
25% (vinte e cinco por cento) .
Art.5º - Acrescente-se 1 (uma) vaga para admissão de estagiários,
destinada a estudantes de nível superior, ao art. 106 da Lei 6046/2017.
Art. 6º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas,14 de fevereiro
de 2019.
aniel de Melo Oliveira
Vice-Presidente da Mesa Diretora /2019
RT IRTENNN: e (27) 2927 NBT] naradominacmo leo hr
PROTOCOLO GERAL 346/2019
Legislativo
Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
Data: 26/02/2019 - Horário: 09:13

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