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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-03-28
EmentaAltera o artigo 6º da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-16 APROVADO — APROVADO, NA REUNIÃO DO DIA 15/04/19, EM DUAS VOTAÇÕES, POR 15X0.

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texto original #

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PARÁDE
MINAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO ne! /2019
Altera o artigo 6º da Resolução nº 543, de 28 de
março de 2017, que contém o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pará de Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte resolução:
— Art. 1º - O art. 6º da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - As eleições para renovação da Mesa Diretora realizar-se-
ão na segunda sexta-feira do mês de novembro de cada ano, em reunião solene,
efetivando-se a posse dos eleitos no dia 1º de janeiro seguinte, automaticamente,
independente de reunião para esse fim.”
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 25 de março de
2019.
Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues
Secretário
Câmara iii de Minas - MG
PROTOCOLO GERAL 580/2019
Data: 28/03/2019 - Horário: 14:24
Legislativo
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
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