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materia nº 539/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 539 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaO vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Poder Executivo que intensifique a fiscalização quanto à limpeza de lotes baldios do município.
native_id7061

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-10 APROVADO — APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, NA REUNIÃO DO DIA 01/04/19, POR 11X0.

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239
REQUERIMENTO Nº ““/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado
ao Poder Executivo que intensifique a fiscalização quanto à limpeza de lotes
baldios do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 29 de março de 2019.
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Vereador Nilton Reis Lopes
Justificativa: Que seja realizada uma fiscalização rigorosa no município
em relação aos lotes baldios, bem como uma campanha de conscientização,
buscando evitar, também, descarte de lixo em locais impróprios.
Tal providência é necessária, para que seja comprido o art. 95 do Código de
Posturas Municipal, pois visa garantir a limpeza de nossa cidade, bem como
evitar doenças causadas pelo mosquito da dengue.
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Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
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