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Camara Municipal de
PARA DE MINAS
PROJETO DE LEI Nº/0/2019
Institui a Semana Municipal do Capoeirista
no município de Pará de Minas e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art.1º — Fica instituída no município de Pará de Minas a Semana Municipal do
Capoeirista, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho.
Parágrafo único - No caso de o dia 1º ou 2 de junho cair no sábado ou no
domingo, a Semana do Capoeirista deverá ser comemorada na semana seguinte.
Art. 2º — A Semana Municipal do Capoeirista tem por finalidade:
I- fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no município;
K - incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do esporte;
HI - criar espaços para os capoeiristas discutirem questões relacionadas à
prática esportiva da capoeira;
IV - viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o esporte.
Art.3º - O Poder Executivo fica autorizado a desenvolver ações para apoiar a
organização de eventos destinados à consecução desta lei e a realizar atividades
educativas em conjunto com os capoeiristas da cidade.
Art. 4º - A Semana Municipal do Capoeirista instituída esta lei passará a
integrar o calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Pará de Minas, 1º de abril de 2019.
Ep E
Nilton Reis Topes” Marçífio a de
Vereador Veread
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
(37) 3237.6000 « (31) 3237.6087 | parademinas.mg.leg.br
Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
PROTOCOLO GERAL 674/2019
Data: 04/04/2019 - Horário: 14:19
Legislativo
Camara Municipal de
— PARADEMINAS
Justificativa: A capoeira é uma arte marcial brasileira que começou a ser
desenvolvida no Brasil por descendentes de escravos africanos, com influência indígena,
tendo origem provavelmente no início do século XVI.
Hoje em dia, é reconhecida pelo Comitê Olímpico Brasileiro e está organizada em
uma confederação, em federações internacionais, federações estaduais e em ligas; e o mais
importante: a capoeira é um esporte genuinamente brasileiro encontrado em
aproximadamente 150 países.
Em meados de 2008, foi reconhecida como PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO POVO BRASILEIRO. Em 2014, a Unesco (Organização das Nações
Unidas para Educação, Ciência e Cultura) declarou a roda de capoeira como Patrimônio
Cultural Imaterial da Humanidade. A escolha foi feita durante a 9º Sessão do Comitê
Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial. Trata-se da única arte
marcial que recebe esse tipo de reconhecimento, bem com do único esporte que recebe essa
honraria.
O objetivo da Semana Municipal da Capoeira é discutir e mostrar a cultura afro-brasi-
leira como forma de inclusão social e educacional em escolas e demais entidades. A capoeira
é importante para a cultura brasileira, assim como para a integridade física e mental do prati-
cante. Porque, acima da luta, está o esporte e, acima do esporte, a ascensão do espírito.
Com a capoeira, se aprende a respeitar o inimigo, a ter humildade, disciplina, entre
outras qualidades.
| Ay Presidente Vargas, 1935, Sena
| emaarevoo » (3
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