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materia nº 136/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2009
Date 2009-12-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CARIOCA ESPORTE CLUBE.
native_id744

Autoria

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PROJETO DE LEI Nº 136/2009 
Declara de utilidade pública o 
Carioca Esporte Clube. 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: 
 Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Carioca Esporte Clube. 
 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 02 de dezembro de 
2009. 
Marcílio Magela de Souza 
Vereador 

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