| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2009 |
| Date | 2009-12-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CARIOCA ESPORTE CLUBE. |
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PROJETO DE LEI Nº 136/2009 Declara de utilidade pública o Carioca Esporte Clube. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Carioca Esporte Clube. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 02 de dezembro de 2009. Marcílio Magela de Souza Vereador