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materia nº 1207/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 1207 / 2010
Date 2010-01-25
EmentaINDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE ENTRAR EM CONTATO COM A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM A FINALIDADE DE FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS CARENTES.
native_id788

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 
Estado de Minas Gerais
PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 – CENTRO – CEP 35660-041 – FONE: 3232-2255 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
REQUERIMENTO Nº. 1207/2010 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
O vereador abaixo assinado requer a V. Exa., depois de ouvida a 
Casa, seja indicada ao Prefeito a necessidade de entrar em contato com a 
Secretaria de Ação Social e com a Secretaria de Educação com a finalidade de 
fazer doação de material escolar para alunos carentes. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 22 de 
janeiro de 2010. 
Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende 
 Justificação: Tenho sido procurado constantemente por mães 
alegando falta de condições financeiras para aquisição de material escolar para 
alunos em todas as faixas etárias. 
Como o direito à escola e à saúde são direitos constitucionais (de 
todos), entendemos que aluno nenhum deve ficar fora da escola por ser pobre 
e não ter condições de aquisição de material escolar. Achamos ainda de bom 
alvitre que o Poder Público não espere a dignidade dos pais ser ferida e, antes 
que isso aconteça, forneça material para os necessitados. 

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