Câmara Municipal de
PARADE MINAS
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PROJETO DE Nº /2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
Institui o “Setembro Amarelo” no Município de Pará de Minas
Art. 1º Fica instituído o “Setembro Amarelo”, no Município de Pará de Minas,
a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, para ajudar na prevenção ao
suicídio.
Parágrafo único. Fica incluído o “Setembro Amarelo”, no calendário oficial
anual de eventos do Município Pará de Minas, no mês de setembro.
Art. 2º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será
procedida a iluminação em amarelo e a aplicação do símbolo da campanha ou
sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro.
Art. 3º No mês do “Setembro Amarelo” e também durante todo o ano poderão
ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos:
I — alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas;
II — contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município;
mimo
Legislativo
PROTOCOLO GERAL 1670/2019
Data: 04/09/2019 - Horário: 09:02
Câmara Municil
Ay. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
(37) 3237.6000 » (31) 3237.6087 | parademinas.me.leg.br
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HI — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas,
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando
ampliar o debate sobre o problema; e
IV — estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de
ações, programas e projetos na área da educação e prevenção.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
figo Varela Franco
Vereador
JUSTIFICATIVA: O número de suicídios no mundo inteiro vem aumentando a cada
ano. E Pará de Minas não foge a regra. É cada vez mais comum os relatos de
autoextermínio em nosso município.
O suicídio é um problema de saúde pública e um fenômeno multicausal, ou seja, não
tem uma única causa definida, mas é influenciado por uma combinação de fatores,
como transtornos mentais e questões socioculturais, genéticas, psicodinâmicas,
filosófico-existenciais e ambientais.
Ay. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
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E um dado alarmante: Enquanto os índices de suicídio caem em todo o mundo, a taxa
entre adolescentes que vivem nas cidades brasileiras aumentou 24% entre 2006 e
2015, conformer informa pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
O estudo, publicado na Revista Brasileira de Psiquiatria, indica que o suicídio é até
três vezes maior entre jovens do sexo masculino. Os sete pesquisadores da Unifesp
utilizaram dados do SUS (Sistema Único de Saúde), do IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística) e do Coeficiente Gini (que mede desigualdade) para chegar
às conclusões. Eles apontam a popularização da internet, as mudanças sociais no país
e a falta de políticas públicas de combate ao suicídio.
Por isso a importância de Pará de Minas também entrar nesta luta que é mundial e que
infelizmente vem ceifando a vida de muitas pessoas em nossa cidade também. Não se
trata de uma celebração, mas de um alerta que não ficaria restrito apenas ao mês de
setembro, mas nos 365 dias do ano.
Como surgiu o Setembro Amarelo?
A cor amarela é usada para representar o mês da prevenção do suicídio por causa de
Dale Emme e Darlene Emme. O casal foi o início do programa de prevenção de
suicídio “fita amarela”, ou “Yellow Ribbon” em inglês.
Em 1994, Mike Emme, filho do casal, com apenas 17, se matou. Mike era conhecido
por sua personalidade caridosa e por sua habilidade mecânica. Restaurou um Mustang
68 e o pintou de amarelo. Mike amava aquele carro e por causa dele começou a ser
conhecido como “Mustang Mike”.
Entretanto, infelizmente, aqueles próximos de Mike não viram os sinais e o fim da
vida do garoto chegou. No dia do funeral dele, uma cesta de cartões com fitas amarelas
presas a eles estava disponível para quem quisesse pegá-los. Os 500 cartões e fitas
foram feitos pelos amigos de Mike é possuíam uma mensagem: Se você precisar, peça
ajuda.
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Os cartões se espalharam pelos Estados Unidos. Em poucas semanas começaram a
aparecer ligações. Um professor de outro estado havia recebido um dos cartões de
uma aluna, pedindo por ajuda. Diversas cartas chegavam de adolescentes buscando
ajuda.
À fita amarela foi escolhida como símbolo do programa que incentiva aqueles que têm
pensamentos suicidas a buscar ajuda.
Em 2003 a OMS instituiu o dia 10 de setembro para ser o Dia Mundial da Prevenção
do Suicídio, e o amarelo do mustang de Mike é a cor escolhida para representar este
sentimento.