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materia nº 1109/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 1109 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaEmenda nº 01 ao P. Lei 109/19
native_id8232

Autoria

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texto original #

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PROTOCOLO GERAL 1772/2019
Data: 26/0!
9/2019 - Horário: 15:29
Legislativo
Câmara Municipal de
PARADE MINAS
EMENDA NºL AO PROJETO DE LEI Nº 109/2019
Substitua-se, no inciso VI do art. 3º da Lei Municipal nº 5.572/2013 a que se refere o
art. 1º do projeto, a expressão “deficiência autitiva” por “transtorno do espectro autista”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 25 de setembro de 2019.
Vereador Marcos Aurélio dos Santos
Vereador Rodri ela Franco
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
fNINIITLANA + RNIQIVTENQT | Asradaminae mo loga kr

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