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materia nº 131/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaDeclara de utilidade pública o Projeto Transformando Gerações, com sede nesta cidade.
native_id8574

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-04 APROVADO — APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES, NA REUNIÃO DO DIA 02/12/19 POR 13X0.

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texto original #

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PARÁDE
MINAS
PROJETO DE LEI Nº!5| /2019
Declara de utilidade pública o Projeto
Transformando Gerações, com sede
nesta cidade.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Projeto Transformando
Gerações, com sede nesta cidade.
Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade
em comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e
conselhos, bem como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 18 de
novembro de 2019.
Vereador Marcus Vinicius Rios Faria
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Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas IMG | CEP: 35.661-044 É “a
(37) 3237.6000 « (37)3237.6087 | www.baraderninas mo les br
PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
PROVISÓRIO
VÁLIDO ATÉ 12/05/2020
Identificação
Nome / Razão Social: PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES
Ra CNPJ: 31.691.083/0001-36 Nº Protocolo/Alvará: 30981900109/2019
Nº Insc. Municipal: 26390 Data do Deferimento: 14/11/2019
* Nº Insc. Imobiliária: 45103000
Endereço da Empresa
«st Logradouro: RUA HERMINIA LAGE TEIXEIRA , Nº 373
Complemento:
Bairro: SAO PAULO
CEP: 35661-507 Município: PARA DE MINAS
UF: MG
Lista de Atividade(s) - CNAE(S) / TOTAL DE CNAES:4
1 - 9430-800/00 - ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS
Requisitos
. Corpo de Bombeiros - Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Verificação de Débitos.
Vigilância Sanitária - Licença da Vigilância Sanitária.
Observações
- O Alvará Definitivo será emitido somente após o atendimento a todos os Requisitos apontados no item anterior.
pa” - À não regularização dentro do prazo estabelecido no Alvará Provisório poderá resultar na cassação da Licença de
Funcionamento.
à - Fixar este Alvará em local visível;
- Qualquer alteração nos dados acima descritos deverá ser comunicada à seção competente no prazo regulamentar.
» - Esta concessão poderá ser cassada a qualquer tempo, desde que: deixem de existir as condições que legitimaram a
concessão da licença; ou quando o contribuinte, mesmo após a aplicação das penalidades cabíveis, não cumprir as
determinações da Prefeitura para regularizar a situação do estabelecimento; ou ainda quando o estabelecimento
interferir no sossego público por meio de suas atividades.
Ciência e Responsabilidade
x O Alvará de Funcionamento Provisório é emitido considerando a Ciência e Responsabilidade do
empresário ou responsável legal pela sociedade, no qual este declara, sob as penas da lei, que irá
observar durante o funcionamento e exercício das atividades econômicas solicitadas e autorizadas pelo
Município o cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental, prevenção contra incêndio e
, demais obrigações constantes nas legislações municipais, estaduais e federais.
“ Este Alvará não isenta o proprietário/Usuário, de cumprir o estabelecido na Lei nº 14.130/01 e no Decreto
nº 44.746/08, no concernente à apresentação do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico
” DEVERÁ ATENDER O DISPOSITIVO DA LEI Nº2059 DE 16/07/1982 EM SEU ARTIGO 68
| Os dados abaixo correspondem a quem efetuou
a solicitação.
, , Data: 10/01/2019 - 10:25:00
* CNPJ: 13.078.075/0001-37
IP: 172.16.214
TOUS Leo rerdos
Sera trio Inri ga tam Cor Sia Poucas mt tm
+
REGISARO DE PESSOAS JURÍDICAS
Registrado Sob nº
Alexandre Mendes F de Melo
É ESTATUTO SOCIAL.
k PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES
o CAPÍTULO PRIMEIRO
&
Nome e Natureza Jurídica
An. 1º. Sofia denominação de PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES, fica instituída esta
associação tivil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e
pelas normas legais
pertinentes.
CAPÍTULO SEGUNDO
Da Sede
Art. 2º
Minas,
35.661
-0 PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES, tem sua sede 6 foro -na-cidade de Pará de
à Rué HERMINA LAGE TEIXEIRA, 373 BAIRRO SÃO PAULO PARÁ DE MINAS « MG CEP;
-507, podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da Federação.
Art. 3º - O prazo de duração da "ASSOCIAÇÃO CIVIL" é indeterminado.
CAPÍTULO TERCEIRO
Dos Objetivos
Art. 4º O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES tem por finalidade as atividades de
associações de defesa de direito Sociais, recreação e cultura.
Parágrafo Primeiro - O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES pode, para consecução de
seus objetivos institucionais, utilizar todos Os meios permitidos na lei,
a) Praticar quaisquer atos é atividades lícitos para promove
simpásios, conferencias relativos a seu objeto social;
b) Formular,
especialmente para:
r debates, discussões, ações,
implantar e operar, diretamente ou através de terceiros, projetos de assistência
social, proteção e amparo da população carente;
e) Promover a cultura, através de atividades, cursos, palestras, eventos e outros meios que
julgar:adequado juntamente com a comunidade; -
d) Promoção da saúde através de pesquisa e programas nutricionais e educativos;
e Promoção da cidadania, por meio de institutos como o voluntariado;
R R STRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Alexandre Mendes F de Melo
o a 2
Pará de Minas - MG
9) Defesa, preservação e conservação de meio ambiente;
9) Promoção da pratica de esporte; ;
h) Valorizar, promover pesquisas e divulgar pesquisas nacionais e intemacionais em qualquer
matéria relacionada à criança e ao seu bem-estar;
i) Orientar e capacitar profissionais de qualquer área com o intuito do desenvolvimento e
proteção das crianças;
à) Fazer convênios com veículos de qualquer forma de mídia para divulgação do objeto -social
da ASSOCIAÇÃO CIVIL:
k& Promover a integração de várias áreas profissionais de qualquer área para realização de
debates sobre os temas propostos pela ASSOCIAÇÃO CIVIL:
b Capacitar voluntários;
m) Celebrar as parcerias: e os convênios que se façam necessários com entes públicos e
particulares para a materialização dos projetos da ASSOCIAÇÃO CIVIL
n) Promover, apolar:e desenvolver, em seus vários desdobramentos, a pesquisa, a cultura e o
—
ensino, inclusive-por meio-de treinamento técnico, de publicação, edição, própria-oú por meio
de terceiros, de livros, revista e audiovisuais de natureza técnica, cientifica, cultural e artística,
vídeos e quaisquer outros meios de divulgação e comunicação, dentro das necessidades
inerentes às atividades da ASSOCIAÇÃO CIVIL, podendo firmar parcerias com empresas,
nacionais que operem. no mercado cinematográfico e vídeo fonográfico trasileiro e que
produzam, distribuam ou exibam'tais obras;
[o)
=
Captar recursos e financiar programas e projetos sociais que atendam aos seus objetivos
institucionais, desde que previamente aprovados pela Assembleia Geral;
Promover campanhas de arrecadação de fundos para promoção e apoio de suas atividades;
Elaborar representações e denúncias dirigidas aos órgãos oficiais competentes com relação a
situação de violação de direitos das crianças e adolescentes que tiverem conhecimento;
r) Realizar ações governamentais no sentido de apoiar políticas públicas e legislativas em prol
da garantia dos direitos da criança e do adolescente;
Parágrafo Segundo - A dedicação às atividades acima previstas configura-se mediante-a execução
direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos,
humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras
organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.
Art. 5º - O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES não se envolverá em político-partidárias, ou
em quaisquer outras que:não-se-coadunem com seus objetivos institucionais.
—
p
q
-
Pará de Minas » MG
CAPÍTULO QUATRO
Dos Sócios, Seus Direitos é Deveres.
Art. 6º - O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES é constituído: por número ilimitado de sócios,
os quais serão das seguintes categorias: efetivos, colaboradores é beneméritos.
Art. 7º - São sócios efetivos, as pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que assinaram
os atos constitutivos da: entidade e outros que venham a ser admitido nos termos do. Artigo 10
Parágrafo Único, do presente. Estatuto.
Art. 8º - São sócios colaboradores pessoas físicas ou jurídicas, sém impedimento:legal, que venham
a contribuir na execução de projetos e na realização dos objetivos do projeto.
. Art. 9º - São considerados sócios beneméritos, pessoas ou instituições que: se: destacarem por .
* trabalhos que se-coadunem com os objetivos da Associação.
Art. 10 - Os associados qualquer que Seja sua categoria não respondem individualmente, solidária
ou subsidiariamente pelas obrigações do. projeto, nem pelos atos praticados pélo:Presidente ou pelo
Diretor Executivo:
Parágrafo Único - A admissão de novos sócios, de qualquer categoria será decidida pela Assembléia
Geral, mediante proposta de sócios efetivos ou da Diretoria.
Art. 11 - São direitos dos associados:
| - Participar de todas as atividades associativas;
Il - Propor a criação é tomar parte em comissões é grupos de trabalho, quando designados para
estas funções;
It - apresentar propostas, programas e projetos de ação para o projeto.
IV - Ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem: como a-todos os planos,
relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria independente.
Parágrafo Único = Os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferíveis.
Art. 12 - São deveres dos associados:
| - Observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da
sociedade;
1 - Cooperar parao desenvolvimento e maior prestígio do projeto e difundir seus objetivos e ações.
Art. 13 - Corisidera-se falta grave, passível de exclusão, provocar ou causar prejuízo moral ou
material para o projeto.
Art. 14 - À Diretoria-da Associação será constituida por-10 (dez) membros, os:quais ocuparão os
cargos de: Presidente, Vice/Presidente, 1º 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros: 1º e 2º Conselheiro
esssão
; 1. Redigire manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias:Gerais e-das reuniões da Diretoria
(SN .
dosobnº. BACH
à ro Mendes F. de Melo
Alemania Oficls! Titular
Pará de Minas - MG
Ee |
fiscal efetivo e 1º e 2º Conselheiro Fiscal Suplente. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez
por mês e, extraordinariamente, quando convocada “pelo presidente: ou pela: maioria de seus
membros.
. Das atribuições dos cargos da diretoria.
ART. 15- COMPETE AO PRESIDENTE
1 Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e
extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes & constituir procuradores e
advogados para o fim que julgar necessário;
Il. Convocar e Presidir-as reuniões da Diretoria Executiva;
ll, Convocar 6 presidir as Assembléias Ordinárias é Extraordinárias;
IV. Juntamente com O tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos
bancários e contábeis;
V. Organizar retatório contendo o balanço do exercício financeiro é os principais eventos do ano
anterior, apresentando-o à Assembléia:Geral Ordinária;
VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo liconciá-
los, suspendê-jas ou demiti-los;
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao
cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.
Parágrafo Único — Compete ao Vice — Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas
faltas e impeúmenios, assumindo o cargo em caso de vacância.
ARTIGO 16 - COMPETE AO 1º 6 2º SECRETÁRIO
Executiva;
ll. Redigir a Correspondência da Associação;
Ill. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;
IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
Parágrafo Único — Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas e
impedimentos, assumindo O-cargo em caso de vacância.
ART. 17 - CONIPETE AO 1º E 2º TESOUREIRO
1. Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente como presidente, os valores da Associação,
podendo aplicá-ios, Ouvida a Diretoria Executiva;
4
: REGISTRO DE PESSOAS J
URÍDICAS
Registrado sob nº
: L Pará de Minas NG
1. Assinar, em conjunto-com-o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contabais
ll. Efetuaros Pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;
IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais eo balanço anual;
VI. Elaborar, anuaimente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à
Assembléia Geral.
Parágraio Único — Compete ao 2º Tesoureiro, substituir 04º Tesoureiro, em suas faltas e
impedimentos, assumindo o cargo em caso-de vacância.
ART. 18 - DA-COMPETENCIA DOS CONSELHEIROS FISCAIS: As atribuições dos conselheiros
| fiscais estão previstas no art. 29-deste Estatuto.
, $ 1º: Compete: ag::2> conselheiro, substituir o 4º conselheiro, em 'suas faltas e impedimentos,
assumindo o Cargo:ém caso de vacância.
8 2º. Os conseíheiros fiscais suplentes somente assumirão os Cargos efetivos no caso de vacância
Ou nafalta ou impedimento de ambos os conselheiros fiscais efetivos.
CAPÍTULO QUINTO
Das Assembléias Gerais
Art. 19 - A Assembiéia Gerai é o órgão máximo da Associação, e é constituída Pelos sócios efetivos
do projeto.
Art. 20: - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente: sempre que necessário, e
ordinariamente: 1 (uma) vez por ano, para deliberar sobre os seguintes temas:
1 - Apreciação é aprovação do Balanço Anual e demais: relatórios financeiros do *exercicio-anterior, e
º Orçamento e:Plano Anuat de Trabalho para:o novo exercicio;
Il - Nomeação ou destituição ds Diretor Executivo;
Hi - Nomeação dos membros dos Conselhos Consuttivo-e Fiscal:
IV - Deliberar sobre a aomissão de novos sócios efetivos, colaboradores e beneméritos;
V- Deliperar sobre areíorma ealterações do-Estatuio;
VI - Deliberar sobre a extinção da Associação e a destinação do patrimônio social;
VII - deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto.
Art. 21 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente, ou por carta assinada por pelo
menos a metacle dos sócios efetivos,
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Registo sob nº. 2;
Alexandre Mendes FE de Meio
Oficial Titular
Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral, ordinária:ou extradrdinariamente, dar-se-á
| através de caria registrada endereçada a todos os sócios, e-com antecedência: mínima de 15
(quinze) dias úteis.
Art, 22 - O quorum Minimo exigido para a instalação da Assembléia Geral, a qualquer tempo, é de
50% (cinquenia por cento) dos sócios efetivos.
Parágrafo Único - Terão direito a voto nas assembléias todas as “categorias de sócios: efetivos,
beneméritos e colaboradores, este último desde que em dia com sua contribuição.
CAPÍTULO SEXTO
Da Administração
Art. 23- O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES será dirigida pela Diretoria Executiva eleita
em assembiéia-geraí, para um período de quatro (04) anos, podendo-ou.não-ser reeleita,
“ A administração caberá ao Presidente Sr Denis Santos Ferreira o qual representará a Associação
em Juizo ou fora-dele, ativa e passivamente, bem como perante terceiros em geral, podendo nomear
procuradores em-nome da Associação, com poderes especificos e:mandato com prazo determinado,
o qual nunca ultrapassará a data de extinção do mandato do Presidente que outorgou a procuração.
Art. 24 - O Eresidente do PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES visando imprimir maior
operacionaiidade às ações da Associação deverá assumir as seguintes. atribuições: ou noméar e
contratar um Diretor Executivo, para:
| - Coordenar e dirigir as atividades gerais espesificas do PROJETO TRANSFORMANDO
GERAÇÕES;
H - Celebrar sonvênios e realizar a filiação do FROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES a
instituições ou organizações, por delegação do Presidente;
Hi - Representar o PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES em eventos, campanhas é reuniões,
e demais atividades do interesse-da Associação;
IV - Encaminha: anualmente -aos sócios efetivos, relatórios de atividades & demonstrativos contábeis
das despesas adrninistrativas e de projetos; bem como os pareceres de Auditores Independentes, ou
Conselho Fisc-», se este estiver constituído, sobre os balancetes e balanço anual;
V - Contratar. nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos do
PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES.
VI - Elaborar e submeter aos sócios efetivos o Orçamento e Plano-de Trabalho anualmente;
VII - Propor aus sócios efetivos reformas ou alterações do presente Estatuto;
VIII - Proper aus sócios efetivos a fusão, incorporação e extinção-do PROJETO TRANSFORMANDO
GERAÇÕES uiservando-se 0 presente Estatuto quanto ao destino de seu patrimônio;
s RO DE PESSOAS
AN
Registkádo sob nº
Alexandra Mendes E 'qs Meio
JURÍDICAS
Oficial Titular
VIC
IX - Adquirir, alienar ou gravar os bens imóveis da Associação; mediante aut
bfização expressa da
Assembléia Geral;
X - Elaborar o Regimento: Interno e o Organograma Funcional dó PROJETO TRANSFORMANDO
GERAÇÕES. e submetê:lo à apreciação e aprovação da Assembléia Geral;
mbro da Diretoria ou a qualquer associado praticar atos
de liberalidade às Custas do PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕE
CAPÍTULO SÉTIMO
Do Conselho Consultivo
Art. 25 - Com o objetivo de assessora
» & Principalmente na elaboração,
condução de suas ações, campanhas e projetos, os sócios -efetivosindicarão à Assembléia Geral,
nos termos do artigo 15, alinea Ill deste Estatuto, pessoas de reconhecimento saber e idoneidade,
nos campos da corhecimento:afins com suas atividades, para comporem o Conselho Consultivo do
projeto.
Ar. 26 - O Conselho Consultivo compor-se-á de no máximo quinze membros, com mandato de
quatro (04) «tos, e reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente, ou Por sugestão do Diretor
Executivo, con ausência do primeiro.
Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Consultivo alegerão, por maioria Simples, O seu
Presidente, que coordenará os trabalhos desse Conselho.
Parágraio Segundo - As deliberações e pareceres do Co
maioria simples, cabendo ao seu Presidente e voto de qualidade.
CAPÍTULO OITAVO
Do Conselho Fiscal
Art. 27 - Quando Convocados nos termos do Artigo 29, Parágrafo Terceiro, desse Estatuto, o
Conselho Fiscal, composto por 04 (quatro) membros associados,
contábil financeira do projeto..
Art. 28 - Os
será fiscalizador da administração
membros do Conselho Fiscal serão convidados pelos sócios:efetivos, é nomeados pela
Assembléia Serai, nos termos do Artigo 15, alinea ||| deste Estatuto.
Art. 29 - Conpete ao Conselho Fiscal, ou se for o caso, aos Auditores Externos:
| - Dar parecer formal sobre os relatórios e cCemonstrações contábil-financeiras: do projeto,
oferecendo as 'essaivas que julgarem necessárias;
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Registo sob nº,
Alaxakdre Mendes E de Meio
Ofleial Titular
rá-cdo Minas. MAG]
H - Opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio do projeto, sempre ique-necessário:
lt - Comparecar, quando convocados, às Assembléias Gerais, para esclarecer seus pareceres,
quando assim julgarem necessário;
IV - Opinar sobre a dissolução e liquidação da "ASSOCIAÇÃO CIVIL".
Parágrafo Primeiro - Os membros do Conseiho Fiscal elegerão, por maioria simples, o seu
Presidente, que coordenára os'trabalhos desse Conselho.
Parágrafo Segundo - O Conseiho Fiscal deliberará por maioria simples, cabendo ao seu Presidonte o
voto de quaiitiade.
Parágrafo Te:teiro - O Conselho Fiscal só será instalado, e seus membros convocados, se a
"ASSOCIAÇÃO CIVIL" não contratar auditores exiernos, ou se assim. exigir, através de maioria
* Simples, a Assembiéia Geral.
CAPÍTULO NONO
Da forma de manutenção e do patrimônio
Art. 30 - A tormade manutenção da "ASSOCIAÇÃO CIVIL" será por meio de doações de pessoas
físicas e/ou jurigicas, de aireito público'ou privado, nacionais e estrangeiras.
Ar. 31 - À “AISOCIAÇÃO CIVIL" não distribuirá qualquer parcela-de-seu: patrimônio ou de suas
receitas a trkrc Je lusro-cu participação dos resultados sociáis.
Parágrafo Unizo - A “ASSOCIAÇÃO CIVIL" não poderá receber qualquer. tipo de doação ou
subvenção q»: vossa comprometer sua independência e autonomia perarte'os eventuais doadores.
Art. 32 - O patriinônio da Associação será composte por todos-os bens móveis e-imóveis que possui
-, OU venha a possuir, adquiridos Por compra, doações de terceiros ou por outros meios legais,
computados pur rreia de registro contábil.
$ 1º. Os bers imóveis de propriedade da Associação não poderão ser alienados ou gravados, salvó
proposta aprovada pela Assembleia Geral.
82º. Os bens móveis inservíveis poderão ser alienados, permutados ou doados pela Diretoria, que
deverá registrar as Operações, constando do relatório anual para ciência da Assembleia Geral,
CAPÍTULO DÉCIMO
Do Regime Fisenceiro
Art. 33 - O exercício financeiro da "ASSOCIAÇÃO Civil” encerrar-se-á no dia 31 de:dezembro de
cada ano. 7 .
ESSOAS JURÍDICAS
ado sob nº
Art, 34 - As demonstrações contábeis anuais serão encaminhadas dentro dos primeiros sessenta
dias do ano seguinte à Assembléia Geral, para análise e aprovação.
SI As ASSOCIAÇÃO ClviL” manterá escrituração de acordo com os brincípios fundamentais
de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO
Da Qualificação da "ASSOCIAÇÃO CIVIL” Como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público de Acordo Coma Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999
Art. 35 - À “ASSOCIAÇÃO Civil“ não distribuirá, entre seus sócios, associados, Conselheiros,
» empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos,
dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio.
7 Art. 36 - A “ASSOCIAÇÃO Civil" aplicará integralmente suas rendas, recursos e everitual resultado
operacional na marwutenção e desenvolvimento dos Objetivos institucionais no território.nacional.
Art. 37 - No caso de dissolução, aprovada a extinção pela Assembléia Geral, convocada
especialmente para este fim, nos termos do Artigo 15, proceder-se-á o levantamento: do seu
patrimônio, que obrigatoriamente será destinado a outras instituições legalmente constituídas,
qualificadas como Organização da sociedade civil de interesse público e sem fins lucrativos, que
tenham objetivos sociais semelhantes,
Art. 38 - A * ASSOCIAÇÃO Civil” em observância dos princípios da legalidade, impessoalidade,
moraiidade, publicidade, econoinicidade e-da eficiência, adotará práticas de gestão administrativa,
necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou
vantagens pesscais, em decurrência da Participação no respectivo processo decisório.
- Art. 39- 0 conseiho fiscai ou órgão equivalente terão competência para-opinar sobre os relatórios de
desempenho financeiro e Contábil, e sobre as Operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres
Para os organismos superiores da entidade.
Art. 40 - Na hi póiese da “ASSOCIAÇÃO CIVIL" perder a qualificação instituída pela Lei nº 9.790, de
23 de março de 999, o respectivo acervo Patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos
durante o período em Que perdurou aquela qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica
qualificada nos termos desta Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social.
Art. 41 - Haverá & possibilidade de se instituir Femuneração para os dirigentes da: entidade que
atuem efetivamerte na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam Serviços específicos,
respeitados, em ambas os Casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a
sua área de atuação.
PED ad À serio
Registfado sob nº,
Alexandre Mendes F de Melo
Oficial Titular
iPará de Minas - MG
Art. 42 - A: “ASSOCIAÇÃO CIVIL” observará as normas de prestação de contas,
no mínimo: :
! - a observância dos princípios fundamentais de Contabilidade e: das Normas Brasileiras de
Contabilidade;
Il - que se dê publicidade per qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório
de atividades e-das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões: negativas de
débitos junto ag INSS e.ão FGTS, colocando-os à disposição para exemê de-Qualquer cidadão;
HW - a realização de auditoria, inclusive por auditores extemos “independentes se. for o casó, da
aplicação dos eventuais recursos objeto do'termo:de parceria conforme previsto em regulamento;
IV- a prestação de contas de todos os recursos e bens dê Grigem. pública recebidos pelas
Organizações. da Sociedade. Civil de Interesse: Púbiico será feita “confórme determina o parágrafo.
único do art. 70. da Constituição Federal. ;
Art. 43 - É védada à "ASSOCIAÇÃO CIVIL", conio Organização dá Sociedade. Civil de Interesse
Público, a participação em campanhas de interesse politico-partidário ou eleitorais, sob quaisquer
meios ou formas.
Art, 44 - DA PERDA DO-MANDATO
A perda da qualinade-de membro 0a Diretoria Executiva ou do. Conselho. Fiscal, será determinada
pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em
procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
|. Maiversação:ou dilapidação-do patrimônio social:
H. Grave violação deste estatuto;
HI. Abandono sé Cargo, assim vorisiderada a ausência não justificada em 03 (trãs) reuniões
ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da
Associação;
IV. Aceitação de casgo qu tunção incompatível:com:o exercíbio do cargo que exerce ria:Associação;
V. Conduta duviaosa.
Parágrafo Primeiro — Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de
notificação extrajudicial; cos fetos a ele imputados; para que-apresente:sua:defesa.próvia:à Diretoria
Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento-da comitinicação:.
Parágrafo Segunmo - Após d decurso de:prazo desérito no parágrafo anterior, independentemente
da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária,
devidamente convocada pará esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas
obrigações sociais, não Podendo ela deliberar semi voto concorde:de 2/3 (dois'terços) das presentes,
que determinarão,
sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma
hora após a primeira, com quaiquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de
defesa.
ART. 45 - DA RENÚNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será
preenchido pelos suplentes.
Parágrafo Primeiro - q sedido de renúncia se dará por escrito, devendo. ser protocolado na
Secretaria da Associação, à qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do
Protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral;
Parágraio Segunao - Georrendo renúncia coletiva da Diretoria é Conselho Fiscal, o Presidente
renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualguer dos associados,
poderá convocar a Assembtéia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória “composta
Por 05 (cinco) msmbros, que acministrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de-realização da-referida assembléia. Os diretores
e conselheiros eierios, nestas condições, complementarão à mandato dos renunciantes.
CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO
Das Disposições Gerais É .
Art. 46- É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que: envolvam a
"ASSOCIAÇÃO Civil" em obrigações relativas à negócios estranhos ao seu objetivo social,
especialmente a Prestação de avais, endossos, fianças e caução de favor.
Pará de Minas, 15. agosto 2018.
Denis Santos Ferreira
CPF: 039.266.506-99
Presidente
Márcio Alécson da Silva
ADVOGADO
OAB/MG 148.075
Advogado Registro na OAB Nº
nu
“RESTO DEDO EC DAS PESSOAS uÍDcAS DACONRCADEP EMINAS
Tia: Alexandre Mendes Ferreira da Melo ;
ano Se an) GC TIDAS Eee
Pará de Minas. MG. 04 de outubro de 2018.
covigo 81010 66010 5101-8 Total
Tiodor Judieiírio -TuMO = Serra guderia Geral de justiça
. NL DE paca PARÁ DE MINAS
EE agr 100 AGTE SIDA 200.
Total de atos: 19: Emol: 478.20 TES: B7.12 Total: 23208
Consulte à validada deste 5 elo no site: Peps://selos.UmgJus.br
|
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO PROJETO TRANSFORMANDO
- GERAÇÕES: ”
Aos 15 (quirize) dias do mês de agosto 2048 (dois mil e dezoito), no salão principal do
bairro Cecília Meireles, cidade de Pará de Minas MG, realizou-se Assembléia geral
extraordinária, em primeira é Segunda Convocações, às 09:00 (nove) horas, com 50%
(cinquenta) por. cento mais 01 (um) dos sócios, convocada especificamente para deliberar
sobre a fundação do projeto Transformando Gerações e com osição da
o prime
diretoria eleita para
iro quad i
iênio
9018 4/2022 — anos de dois mile dezoito à dois mile vinte e dois). Na
diretoria serão eleitos os cargos de PRESIDENTE, que será ocupado por: Dênis Santos
Ferreira, casado, auxiliar contábil, portador da Identidade MG-110.631-64 & CPF: 039.26!
506-99 residete-e domiciliado na Rua Maria Macie! Ramos, nº 22, Bairro: São Paulo, Pa
de Minas — MG, CEP: 35.660-516; VICE PRESIDENTE, que será ocupado por: Leandr
y Alberto Gomes, solteiro, auxiliar contábil, portador da identidade MG 16591973 e CPF
073.484.076-52, residente e domiciliado na Rua dos Expedicionários, nº 81 apto 402 Parád
Minas — MG, CEP: 35.680-040; 4º TESOUREIRO: que será ocupado por: Daniele Ctistin:
Ferreira, casada, manicure, portadora da identidade MG 13.154.116 e CPF: 015.861.006
70, residente e domiciliada na Rua Ibraim Severino Ribeiro, nº 362, Bairro: Padre Libéri
Pará de Minas — MG, CEP 35.660-293; 2º TESOUREIRO, que será ocupado por: Flávia
Ferreira Duarte, auxiliar contábil, casada, portadora da identidade MG 13.925:965 é CPF:
016.536.946-96, residente e domiciliada na Rua Diamantina, nº'381 complemento 3, Bairro:
Jardim dos Ipês, Pará de Minas - MG, CEP: 35.660-154; 1º SECRETÁRIA, que será
ocupado por: Lorena Esthofane de Souza Moreira, solteira, manicure; portadora da
identidade MG-21.144.785 e CPF: 015.970.066-37, residente e domiciliada na Rua Alameda
dos Pinheiros, nº 215, Bairro: Jardim das Piteiras, Pará de Minas — MG, CEP: 35.661-246; 2º
SECRETÁRIA, que será ocupado por: Karla de Menezes Viegas Chagas, assistente ,
Re
F
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re Mendas F de Malo
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técnico, casada, portadora da identidade M6.982-457 e CPF: 985.670.206-20, residente e
domiciliada na Rua Altino Correa Viana, nº 767 Bairro: Jardim Beatriz, Pará-de Minas — MG,
CEP: 35.661-249; CONSELHEIRO FISCAL. EFETIVO 1, que será ocupado por: Maria das
A mma
Graças Santos Ferreira, viúva, servente escolar portadora da Identidade MG-7.256.172 e
CPF: 364.949.176-15, residente e domiciliada na Rua Alamedas das Camaúbas, nº 151
Bairro: Jardim das Piteiras; Pará de Minas — MG, CEP: 35.661-236, Ra
FISCAL EFETIVO. 2, que será ocupado por: Flora Lúcia Pimenta Santos, casada,
empresária, portadora da Identidade M-752/117 e CPF: 993.046.356-91, residente e
domiciliada na Rua José Martins da Silva, nº 351, Bairro: Centro, Florestal - MG, CEP:
35.690:000; CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE 1, que será ocupado por: ivanildo de
Sousa Moreira, casada, doméstica portadora VP MG-4.898.082 e CPF:
affpe donos Sã (O o»
667.221.016-49, residente e domiciliada na Alameda dos Pinheiros, .215, Bairro: Jardim das
Piteiras, Pará de Minas — MG, CEP: 35.661-246.€ CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE"2,
que será ocupado por: Ana Cláudia Pereira Oliveira, solteira, esteticista, portador da
identidade MG-163.030:26 e CPF: 096.630.156-08 residente e-domicilada na Rua Capitão
Teixeira, nº 70 Bairro: N. Sra das Graças Pará de Minas- MG CEP 35.660-051.
Após o aceite por parte dos Interessados, e, aprovada a composição dos cargos seguindo-
se da aprovação respectivo Estatuto pelos participantes da Assembléia Geral, foram lidas e
repassadas as cópias do Estatuto Social a fim de dar publicidade sobre as obrigações e
deveres de cada cargo bem como a composição da atual diretoria, deveres e obrigações de
todos os membros. Assim, então se compõe a nova diretoria: Presidente: Dênis Santos
Ferreira; Vice Presidente: Leandro Alberto Gomes; 1º Tesoureiro: Daniele Cristine
Ferreira; 2º Tesoureira: Flávia Ferreira Duarte; 1º Secretária: Lorena Esthefane de Souza
Morelra; 2º Secretária: Karla de Menezes Viegas Chagas; Conselho Fiscal Efetivo 1: Maria
das Graças Santos Ferreira; Conselho Fiscal Efetivo 2: Flora Lúcia Pimenta Santos;
Conselho Fiscal Suplente 1: Ivanilde de Sousa Moreira; Conselho Fiscal Suplente 2: Ana
Cláudia Pereira Oliveira, todos presentes no ato, tendo aprovado o Estatuto Social de
forma unânime.
Nada mais a registrar, declarar e acrescer, eu, Dônis Santos Ferreira, então nomeado
presidente, dou por encerrada esta Assembleia Geral Extraordinária e eu, 1º Secretária
livremente nomeada: Lorena Esthefane de Souza Moreira, lavrei esta ata a qual será
assinada por mim e todos os presentes, sendo. considerados: os fundadores do Projeto
Transformando Gerações,
RASISTRO DE PESSOAS
Registrado sob nº.
Alexandre Mendes F de Melo
Oficial Titular
dPará de Minas - MG
JURÍDICAS
Presidente-da Mesa: Dênis Santos Ferreira .
Secretária da Mesa: Lorena Esthefane de Souza Moreira
Sendo assim, uma vez deliberadas todas as questões objeto:da convocação, deu-se por
encerrada a Assembléia Geral cuja ata foi devidamente assinada por todos os membros do
Ana Cláudia Pereira y
Oliveira ' (AM ,
O presente termo se
mo será i é
entidade. rá imediatamente registrado no Livro de Atas d
esta referenciada
Confere cia original
confere c/ a original
Dênis Santos Ferreira (presidente)
- “ES pm ES CA DAMA DEDMDEI
o Aida e Foda, (dn a
ao dd Mn e Sa tmn
PROTOCOLO Nº 38331 REG Nº 8269 «LIV AMA - PÁGS x
Pará de Minas. MG. 04:de outubro de 2018,
conico assessora store Total
Poder Judiciário - ragedoria “Qural de Justiça
ato. DE TIT. E DOS. E CIVILDE RU CA com. DE PARÁ DE MINAS
elo Numero: COB32067 Código, 6957 4498.2081 5240
Tora de atos: 7 / Emol; 140,82
comanda à validade dente Bolo no ut Hope 68
TJMO + Corri
REGISTRO DE PESSOAS JURÍ
T U
RegistÁfio sob PSD
Alexandre Me
ndes F d
Oficial Titular O
de Minas “MG
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DURO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DNADEASERURA
[marris = 000 -36 CADASTRAL 04/10/2018
NOME EMPRESARIAL
LPROJETO TRANSFORMANDO GERACOES
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
PROJETO TRANSFORMANDO GERACOES DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
[ 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
87.20-4-01 - Atividades de centros de assistência psicossocial
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
J
LOGRADOURO! NÚMERO COMPLEMENTO
R HERMINIA LAGE TEIXEIRA 373
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
35.661-507 a SAO PAULO PARA DE MINAS MG |
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
RENOVACONTABILIDADEGGMAIL.COM (37) 3232-2965
[ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
ii
[ SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 04/10/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
EL
[SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
deieeteseede detestei
a |
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
L] JL
Emitido no dia 24/10/2019 às 13:21:20 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
Diretoria de Arrecadação e Tesouro
CERTIDAO NEGATIVA DE DÉBITO
LASE 273 - DE MINAS MG
«Quadra:
MINAS
ia Municipal de Gestão Fazendária, atendendo à solicitaç
TIPFICA que, revendo seus arquivos e apontamentos, até a pre
FORAM LOCALIZADOS débitos cuja responsabi ade tributária e/ou fiscal
de Gestão Fazendária no direi
os dados
O
para que produza seus jurídi
fins de transferência de bens é imá
A E
Pesfeitura Municipál de Pará do Nlinas
pedro Macedo Barros
Tec.em Administração
matr. 19967

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