br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 10/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaAprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referente ao exercício de 2016, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo nº 1012812.
native_id8575

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-26 APROVADO — APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, NA REUNIÃO DO DIA 25/11/19, POR 15X0.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3

10
PROJETO DE RESOLUÇÃONº /2019
Aprova as contas prestadas pela Prefeitura
Municipal de Pará de Minas referentes ao
exercício de 2016, embasando-se no parecer
favorável à aprovação emitido previamente
pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais no processonº 1012812.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova:
Art.1º - Ficam aprovadas as contas prestadas pela
Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de
2016, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido
previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no
processo nº 1012812.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipalde Pará de Minas,
14 de novembro de 2019.
topete fio.
reador Daniel de Melo Oliveira
Vice-Presidente
Câmara Municipal
Vereador Cio Eustáquio Rodrigues
Secretário da Câmara Municipal
ra Municipal O -MG
ROTOCOLO GERAL 2090/2019
ata: 20/11/2019 - Horário: 10:21
Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERA
Diretoria de Controle Externo dos Municípios
Município: Pará de Minas Exercício: 2016
Nº do Processo: 1012812
Em 13/06/2019, encaminho a análise técnica à elevada consideração do Ministério
Público de Contas, nos termos da Resolução TC nº 12/08 de 19/12/2008.
, (8, A yr
IR E f ida '
DZ RS MANN
“Ys úcia Léea Óli ira Dana
Coordenadora da CACGM
TC — 1756-3
E A,
S Q
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4 A
-
FA
. º FI )
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL N o
Suas cs?
Processo n. : 1012812
Data: 01/11/2019
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
(art. 154, da Resolução n. 12/2008)
Certifico que a deliberação de 06/08/2019, disponibilizada no Diário Oficial de Contas do dia
18/09/2019, transitou em julgado em 22/10/2019.
Giovana Lameirinhas Arcanjo
Coordenadora
Executor: L.H.G.V.P.
DBDarimantm acelnada nar mala do ansblianda Mus o o

open original →