materia nº 83/2009

REQUERIMENTO Nº 83 / 2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
 
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a casa, 
seja indicado ao Prefeito a necessidade de fiscalizar posturas em relação ao grande 
número de faixas de propagandas afixadas em postes de iluminação públicas e em 
árvores em nossa cidade. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 02 de 
fevereiro de 2009. 
Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende 
Justificação: A Cemig tem normas proibitivas em relação à afixação de 
propagandas em postes, mas não apresenta sinais de fiscalização. O IEF, o Codema 
e órgãos afins também parecem não ver a utilização de bem público para 
propagandas irregulares. Se todos resolvessem usar desse recurso – pois a lei é para 
todos – não haveria um espaço onde não houvesse uma faixa. Já dizia um jornalista 
paraminense: “pode ser legal, mas, que é feio e imoral, é”.