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materia nº 249/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 249 / 2020
Date 2020-02-21
EmentaO VEREADOR REQUER A V. EXA , DEPOIS DE OUVIDA A CASA , QUE SEJA SOLICITADO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. MARLUCE DE SOUZA PINTO COELHO, QUE PROVIDENCIE O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI ALTERANDO O INCISO III DO ART. 58 DA LEI N 5288/2011, MODIFICANDO A CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR AUXILIAR PARA 25 HORAS, TENDO EM VISTA QUE TAL ALTERAÇÃO JÁ FOI FEITA NA LEI Nº 6387/2019 , HAVENDO, PORTANTO DIVERGÊNCIA ENTRE AS DUAS NORMAS.
native_id9017

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-05 APROVADO — Aprovado em votação única por 13x00 na reunião ordinária do dia 27/02/2020. Providenciado ofício nº 107 em 03/03/2020.

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