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materia nº 23/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaDenomina Professor Mozart Campos Moreira o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em construção na rua Edna Gonçalves Morais, s/nº, bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade.
native_id9160

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-22 APROVADO S APROVADO

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PROJETO DE LEI N22/42020
Denomina Professor Mozart Campos Moreira
o Centro Municipal de Educação Infantil
(CMEI) em construção na rua Edna
Gonçalves Morais, s/nº, bairro Jardim das
Oliveiras, nesta cidade.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominado Professor Mozart Campos Moreira o Centro Municipal
de Educação Infantil em construção na rua Edna Gonçalves Morais, s/nº, bairro Jardim
das Oliveiras, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de março 2020.
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Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
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