br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 25/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-04-02
Ementa"Institui o Projeto Voluntário de "Mão Amiga", com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de Pará de Minas, e da outras providências."
native_id9212

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-15 APROVADO — aprovado por 16 x 0 , na data de 18/05/2020, em 1 e 2 votações.
2020-05-15 Incluído na Ordem do Dia — aprovado por 16 x 0
2020-05-13 VISTA AO VEREADOR P VISTA VEREADOR MARCOS AURÉLIO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Eotrars paiy
— PARÁDEMINAS
PROJETO DE LEI Nº 2049
IS | d02>
“Institui o Projeto Voluntário 'Mão Amiga, com o
objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do
Município de Pará de Minas, e dá outras providências."
A Câmara municipal de Pará de Minas aprova s seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Projeto Voluntário "Mão Amiga" no Município de Pará de Minas, com
o objetivo de revitalizar praças, canteiros e bosques.
Parágrafo único. A revitalização a que alude o caput deste artigo consiste no plantio de flores
e árvores, bem como todo o cuidado necessário permanente para a sua conservação.
Art. 2º As mudas e o material necessário para o desenvolvimento do Projeto serão doadas
pela iniciativa privada, sem custo para o Poder Público.
Art. 3º O plantio e o cuidado permanente com as flores e árvores do Projeto serão de
incumbência dos voluntários.
8 1º Os voluntários serão preferencialmente idosos que manifestarem o desejo de participar
do Projeto, com a finalidade de contribuir para a revitalização dos espaços públicos e, também, de
ocuparem seu tempo disponível com essas atividades sadias, evitando o isolamento social.
82º Poderão participar do Projeto os alunos das escolas e colégio públicos e privados
localizados no Município, incentivando a preservação do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.
$3º Os participantes do Projeto deverão realizar cadastro junto às Prefeituras Regionais.
Art. 4º São objetivos dessa Lei a inclusão social dos idosos e a revitalização dos espaços
públicos municipais.
Art. 5º A presente Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da sua publicação.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 09 de maio de 2019.
Vereador Ênio Talma Ffrreira de Rezende
Câmara Mui Pará de Minas - MG
Av, Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | P
JUSTIFICATIVA: O Projeto tem o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques existentes
no Município. Trata-se de Projeto a ser realizado, especialmente, por idosos como forma de promover
a inclusão social através do desenvolvimento de atividades sadias como o plantio e a conservação de
flores e árvores. Tem a finalidade, também, de resgatar a imagem dos espaços públicos municipais, a
fim de que as famílias possam voltar a frequentar as praças e bosques com as crianças e passarem
horas agradáveis, usufruindo de bons momentos, apreciando os jardins e canteiros construídos pelas
mãos de obra voluntárias idosa e estudantil. Este Projeto de Lei prevê a participação de alunos das
instituições de ensino públicas e privadas existentes no Município, com a finalidade de promover o
contato com o cultivo das flores e demais plantas, bem como a conscientização da importância do
equilíbrio ambiental.
Av, Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000 |

open original →