br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 137/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaAutoriza a alienação na modalidade de concessão de direito real de uso de área de terreno que delimita, nos termos da Legislação de regência.
native_id9281

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-15 RETIRADO PELO AUTOR — Oficio 11/2020 enviado pelo Executivo Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando a Retirada de Pauta de Estudos e Deliberação de Aprovação do Projeto de Lei 35/2020, Mensagem 26/2020, que autoriza a alienação na modalidade de Concessão de Direito real de Uso de Terreno que delimita, nos termos da legislação de regência.
2020-05-13 VISTA AO VEREADOR P VISTA AO VEREADOR LEANDRO
2020-05-13 Incluído na Ordem do Dia S AGUARDANDO VOTAÇÃO
2020-05-11 Aguardando Parecer de Comissões P PARECERES DE COMISSÕES

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.