| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2020 |
| Date | 2020-06-16 |
| Ementa | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO JOSÉ VILAS BOAS NETO |
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PROJETO DE LEI Nº “ /2020 de Cidadania Concede Título Vilas Honorária a Francisco José Boas Neto A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º - Fica concedido a Francisco José Vilas Boas Neto o título de Cidadão Honorário da cidade de Pará de Minas. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de junho de 2020. Vereador Rodrig Varela Franco 4) a» q ss “5 ES 3º mas So ERES so 2. SD ERHS a so EH 280 Es 20 ERES FEÊ Ess 9 Sr ERES. Ya EB o 25 Emo ie Eds 55 EE SN » Jo 7) , Su Justificação: Francisco José Vilas Boas Neto é natural da cidade de Jequitinhonha, Minas Gerais. É doutorando em Direito Penal pela PUC Minas; Mestre em Filosofia pela Faculdade Jesuíta; Pós-graduado em Direito pela UCAM/R]; Graduado em Direito pela PUC Minas. Em Pará de Minas, é professor de Direito Penal e de Código de Processo Penal na FAPAM. Foi também coordenador da Escola Superior de Advocacia da OAB- Pará de Minas e escolheu a nossa cidade para fixar residência. CURRICULUM VITAE Francisco José Vilas Boas Neto nasceu cm 13 de junho de 1982 na cidade de Jequitinhonha/MG. € sado com Amanda D'Assumpção Oliveira Vilas Boas e filho de Marta de Jesus Vilas Boas, mudou-se para Pará de Minas em Janeiro de 2015. residindo na Rua Minas ! Gerais. n. 353. Bairro São Josc. Telefone: (3 198405 -9490, Formação Acadêmica: 4) Doutorando em Direito Penal pela PUC Minas: b) Mestre em Filosofia pela Faculdade Jesuita; e) Pós-graduado em Direito pela UCAM/RJ: d) Graduado em Direito pela PUC Minas, Atuação Profissional: a) Professor e Coordenador de Projetos da Faculdade de Pará de Minas; b) Professor do curso de Direito da PUC Minas: e) Coordenador da Escola Superior de Advocacia da OAB-Pará de Minas (2015-2019): d) Advogado do itório Andrade & Souto Associados. Atividades Sociais: a) Como Coordenador de Projetos da FAPAM participou do Fapam cm Ação dos anos 2018 e 2019. Fapam em Ação é um projeto voltado para a sociedade. com oferecimento de diversos serviços na área jurídica, de saúde, educação c ambiental. Participou também da coordenação e organização das Semanas de Estudos Jurídicos nos anos de 20]4- 2019. O evento é destinado aos alunos e profissionais do Direito da cidade de Pará de Minas e região. b) como Coordenador da Escola Superior de Advocacia da OAB-Pará de Minas, organizou diversos eventos e palestras para os advogados e alunos da cidade, destacando-se o 1º e o 2º Workshop de Prática Penal nos anos de 2017 e 2018. e) Em 2017 participou como professor voluntário do Projeto Circuito pela Cidadania, organizado pelo Tribunal de Justiça em parceria com a OAB-Santos Dumont. O projeto leva conhecimentos básicos de cidadania para comunidades carentes. d) Lançou em Pará de Minas, no ano de 2013, 0 seu 1º livro intitulado Dignidade Humana e Justiça Social: e) Pelo NPJ da Fapam e com o aval do Juiz da Execução Penal, elaborou o projeto de assistência jurídico-criminal gratuita para os presos da Pio Canedo que não possuem condições econômicas de contratar um advogado. Francisco José Vilas Boas Neto