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materia nº 68/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaCONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO JOSÉ VILAS BOAS NETO
native_id9727

Autoria

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº “ /2020
de Cidadania
Concede Título
Vilas
Honorária a Francisco José
Boas Neto
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido a Francisco José Vilas Boas Neto o título de Cidadão
Honorário da cidade de Pará de Minas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de junho de 2020.
Vereador Rodrig Varela Franco
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Justificação:
Francisco José Vilas Boas Neto é natural da cidade de Jequitinhonha, Minas
Gerais. É doutorando em Direito Penal pela PUC Minas; Mestre em Filosofia pela
Faculdade Jesuíta; Pós-graduado em Direito pela UCAM/R]; Graduado em Direito pela
PUC Minas. Em Pará de Minas, é professor de Direito Penal e de Código de Processo
Penal na FAPAM. Foi também coordenador da Escola Superior de Advocacia da OAB-
Pará de Minas e escolheu a nossa cidade para fixar residência.
CURRICULUM VITAE
Francisco José Vilas Boas Neto nasceu cm 13 de junho de 1982 na cidade de
Jequitinhonha/MG. €
sado com Amanda D'Assumpção Oliveira Vilas Boas e filho de Marta de
Jesus Vilas Boas, mudou-se para Pará de Minas em Janeiro de 2015. residindo na Rua Minas
!
Gerais. n. 353. Bairro São Josc. Telefone: (3 198405 -9490,
Formação Acadêmica: 4) Doutorando em Direito Penal pela PUC Minas: b) Mestre em
Filosofia pela Faculdade Jesuita; e) Pós-graduado em Direito pela UCAM/RJ: d) Graduado em
Direito pela PUC Minas,
Atuação Profissional: a) Professor e Coordenador de Projetos da Faculdade de Pará de Minas;
b) Professor do curso de Direito da PUC Minas: e) Coordenador da Escola Superior de
Advocacia da OAB-Pará de Minas (2015-2019): d) Advogado do
itório Andrade & Souto
Associados.
Atividades Sociais: a) Como Coordenador de Projetos da FAPAM participou do Fapam cm
Ação dos anos 2018 e 2019. Fapam em Ação é um projeto voltado para a sociedade. com
oferecimento de diversos serviços na área jurídica, de saúde, educação c ambiental. Participou
também da coordenação e organização das Semanas de Estudos Jurídicos nos anos de 20]4-
2019. O evento é destinado aos alunos e profissionais do Direito da cidade de Pará de Minas e
região. b) como Coordenador da Escola Superior de Advocacia da OAB-Pará de Minas,
organizou diversos eventos e palestras para os advogados e alunos da cidade, destacando-se o 1º
e o 2º Workshop de Prática Penal nos anos de 2017 e 2018. e) Em 2017 participou como
professor voluntário do Projeto Circuito pela Cidadania, organizado pelo Tribunal de Justiça em
parceria com a OAB-Santos Dumont. O projeto leva conhecimentos básicos de cidadania para
comunidades carentes. d) Lançou em Pará de Minas, no ano de 2013, 0 seu 1º livro intitulado
Dignidade Humana e Justiça Social: e) Pelo NPJ da Fapam e com o aval do Juiz da Execução
Penal, elaborou o projeto de assistência jurídico-criminal gratuita para os presos da Pio Canedo
que não possuem condições econômicas de contratar um advogado.
Francisco José Vilas Boas Neto

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