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norma nº 5256/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5256 / 2011
Date 2011-11-01
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART.1º DA LEI Nº 3190, DE 13 DE JUNHO DE 1995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO FILOSÓFICO SEIXHO-NO-IÊ – NÚCLEO DE PARÁ DE MINAS.
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LEI Nº 5.256/2011
Altera a redação da ementa e do art.1º da Lei
nº 3190, de 13 de junho de 1995, que declara
de utilidade pública o Movimento Filosófico
SEIXHO-NO-IÊ – Núcleo de Pará de Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em
nome do povo, a sanciono:
Art. 1º – A ementa e o art. 1º da Lei nº 3.190, de 13 de junho de 1995,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Ementa: Declara de utilidade pública o Movimento Filosófico SEICHO￾NO-IE – Núcleo de Pará de Minas.
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Movimento Filosófico
SEICHO-NO-IE – Núcleo de Pará de Minas, com sede na rua das Orquídeas,
no bairro Jardim Castelo Branco, nesta cidade.”
Art. 2
o
 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 1 de novembro de 2011.
Edson Teodoro da Silva
Secretário Municipal de Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

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