| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5256 / 2011 |
| Date | 2011-11-01 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART.1º DA LEI Nº 3190, DE 13 DE JUNHO DE 1995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO FILOSÓFICO SEIXHO-NO-IÊ – NÚCLEO DE PARÁ DE MINAS. |
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LEI Nº 5.256/2011 Altera a redação da ementa e do art.1º da Lei nº 3190, de 13 de junho de 1995, que declara de utilidade pública o Movimento Filosófico SEIXHO-NO-IÊ – Núcleo de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º – A ementa e o art. 1º da Lei nº 3.190, de 13 de junho de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: “Ementa: Declara de utilidade pública o Movimento Filosófico SEICHONO-IE – Núcleo de Pará de Minas. Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Movimento Filosófico SEICHO-NO-IE – Núcleo de Pará de Minas, com sede na rua das Orquídeas, no bairro Jardim Castelo Branco, nesta cidade.” Art. 2 o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 1 de novembro de 2011. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal