| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5265 / 2011 |
| Date | 2011-12-01 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 5.265/ 2011 Altera o Anexo II da Lei Municipal 4691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1.º O Anexo II e o Quadro da Escola da Lei Municipal 4691/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas passam a vigorar conforme tabelas em anexo. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Pará de Minas, 01 de dezembro de 2011. Andreia de Souza Reis Oliveira Secretário Municipal de Gestão Pública (interina) JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal 1 ANEXO II QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO I – GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE – NS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO ADMIN. HOSPITALAR NS020 01 20 83 83 a 97 ADVOGADO NS001 01 30 83 83 a 97 ANALISTA DE SISTEMA NS019 01 30 83 83 a 97 ASSISTENTE SOCIAL NS002 08 30 83 83 a 97 BIÓLOGO NS003 02 30 83 83 a 97 BIOQUÍMICO NS004 07 30 83 83 a 97 ENFERMEIRO NS005 38 20 83 83 a 97 ENGENHEIRO CIVIL NS006 02 30 83 83 a 97 ENGENHEIRO DO TRABALHO NS008 01 30 83 83 a 97 ENGENHEIRO FLORESTAL NS007 01 30 83 83 a 97 FARMACÊUTICO NS009 03 30 83 83 a 97 FISIOTERAPEUTA NS010 06 30 83 83 a 97 FONOAUDIÓLOGO NS011 03 30 83 83 a 97 MÉDICO ESPECIALISTA NS012 98 20 83 83 a 97 MÉDICO PLANTONISTA NS013 54 12 97 97 a B3 MÉDICO VETERINÁRIO NS014 02 20 83 83 a 97 NUTRICIONISTA NS017 06 30 83 83 a 97 ODONTÓLOGO NS016 24 20 83 83 a 97 PSICÓLOGO NS017 17 30 83 83 a 97 TERAPEUTA OCUPACIONAL NS018 03 30 83 83 a 97 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR* NS015 04 40 83 83 a 97 TOTAL 282 * O Cargo de Técnico de Nível Superior será extinto com a vacância, ficando assegurados a seus atuais ocupantes todos os direitos previstos em Lei. 2 MÉDICO ESPECIALISTA NÍVEL NÚMERO DE CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO MÉDICO ANGIOLOGISTA NS012 01 20 83 83 a 97 MÉDICO CARDIOLOGISTA NS012 05 20 83 83 a 97 MÉDICO CARDIOLOGISTA PEDIATRA NS012 02 20 83 83 a 97 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL NS012 05 20 83 83 a 97 MÉDICO CLÍNICO GERAL NS012 18 20 83 83 a 97 MÉDICO DE TRABALHO NS012 01 20 83 83 a 97 MÉDICO DERMATOLOGISTA NS012 02 20 83 83 a 97 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA NS012 01 20 83 83 a 97 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA NS012 01 20 83 83 a 97 MÉDICO GINECOLOGISTA NS012 17 20 83 83 a 97 MÉDICO MASTOLOGISTA NS012 02 20 83 83 a 97 MÉDICO NEUROLOGISTA NS012 05 20 83 83 a 97 MÉDICO OFTALMOLOGISTA NS012 06 20 83 83 a 97 MÉDICO ORTOPEDISTA NS012 05 20 83 83 a 97 MÉDICO OTORRINO NS012 02 20 83 83 a 97 MÉDICO PEDIATRA NS012 12 20 83 83 a 97 MÉDICO PNEUMOLOGISTA PEDIATRA NS012 01 20 83 83 a 97 MÉDICO PSIQUIATRA NS012 09 20 83 83 a 97 MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL NS012 01 20 83 83 a 97 MÉDICO REUMATOLOGISTA NS012 01 20 83 83 a 97 MÉDICO UROLOGISTA NS012 01 20 83 83 a 97 MÉDICO PLANTONISTA ANESTESISTA NS013 01 12 97 97 a B3 MÉDICO PLANTONISTA CIRURG. GERAL NS013 01 12 97 97 a B3 MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICO GERAL NS013 24 12 97 97 a B3 MÉDICO PLANTONISTA NEUROLOGISTA NS013 01 12 97 97 a B3 MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA NS013 01 12 97 97 a B3 MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA NS013 26 12 97 97 a B3 TOTAL 152 3 II – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO ATEND. DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NM002 20 44 28 28 a 42 DESENHISTA CADISTA NM011 03 44 34 34 a 48 ELETRICISTA NM003 04 44 28 28 a 42 ELETRECISTA DE AUTOS NM004 01 44 52 52 a 66 FISCAL AMBIENTAL NM005 02 44 60 60 a 74 FISCAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NM006 03 44 60 60 a 74 FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NM007 02 44 60 60 a 74 FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NM008 03 44 60 60 a 74 FISCAL DE TRIBUTOS NM009 08 44 60 60 a 74 FISCAL SANITÁRIO NM010 07 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NM001 136 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM DESENHO NM012 03 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES NM013 01 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL NM014 02 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM INFORMÁTICA NM015 05 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM LABORATÓRIO NM016 05 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM RAIO X NM017 14 25 60 60 a 74 TÉCNICO EM SANEAMENTO NM018 04 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM SEG. DO TRABALHO NM019 01 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM TOPOGRAFIA NM020 01 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO NM021 05 44 60 60 a 74 TÉCNICO EM TURISMO NM022 01 44 60 60 a 74 TOTAL 231 4 III – GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE – NF DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO NF001 133 44 12 12 a 26 AUXILIAR DE BIBLIOTECA NF002 02 44 12 12 a 26 AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO NF003 07 30 12 12 a 26 AUXILIAR DE ENFERMAGEM NF004 111 44 23 23 a 37 AUXILIAR DE LABORATÓRIO NF005 20 44 12 12 a 26 AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO NF004 08 44 23 23 a 37 BOMBEIRO HIDRAÚLICO NF007 05 44 36 36 a 50 COZINHEIRO NF008 03 44 01 01 a 15 GUARDA MUNICIPAL NF009 35 12/36 20 20 a 34 INSTRUTOR DE ARTES MANUAIS NF010 06 44 36 36 a 50 LANTERNEIRO NF011 02 44 28 28 a 42 LAVADOR/LUBRIFICADOR NF012 01 44 28 28 a 42 MAQUEIRO – PLANTÃO NF013 04 12/36 01 01 a 15 MARCENEIRO NF014 04 44 27 27 a 41 MECÂNICO DE AUTOS NF015 03 44 52 52 a 66 MECÂNICO DE MÁQUINAS NF016 02 44 64 64 a 78 MOTORISTA CARTEIRA “D” NF017 76 44 28 28 a 42 OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES NF018 05 44 64 64 a 78 OPER. DE MÁQUINAS PESADAS NF019 10 44 70 70 a C4 PINTOR DE AUTOS NF020 01 44 52 52 a 66 SERRALHEIRO NF021 01 44 46 46 a 60 TOTAL 439 5 IV - GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE - NE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO AGENTE DE SAÚDE NE001 41 44 09 09 a 23 AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS NE002 74 44 04 04 a 18 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NE030 90 44 01 01 a 15 ARMADOR NE012 01 44 27 27 a 41 BORRACHEIRO NE027 02 44 06 06 a 20 CARPINTEIRO NE014 03 44 27 27 a 41 COVEIRO NE003 01 44 01 01 a 15 COZINHEIRO ESCOLAR NE007 08 30 02 02 a 16 GARI NE003 01 44 01 01 a 15 JARDINEIRO NE007 06 44 02 02 a 16 OPER. DE SERVIÇO DE ÁGUA NE024 08 44 28 28 a 42 PEDREIRO NE020 19 44 34 34 a 48 PINTOR NE012 07 44 27 27 a 41 SERVENTE CONTÍNUO NE005 43 44 01 01 a 15 SERVENTE DE OBRAS NE004 36 44 04 04 a 18 SERVENTE ESCOLAR NE006 181 30 01 01 a 15 VIGIA NE010 44 44 01 01 a 15 ZELADOR DISTRITAL NE016 06 44 28 28 a 42 TOTAL 571 6 V - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – GRAU DE VENCIMENTOS Grau Vencimento Mensal em R$ Grau Vencimento Mensal em R$ Grau Vencimento Mensal em R$ 1 574,85 40 919,42 79 1.264,03 2 583,67 41 928,25 80 1.272,86 3 592,52 42 937,10 C1 1.281,70 4 601,37 43 945,95 C2 1.290,56 5 610,18 44 954,76 C3 1.299,41 6 619,02 45 963,61 C4 1.308,24 7 627,86 46 972,44 81 1.931,47 8 636,70 47 981,26 82 1.970,10 9 645,53 48 990,11 83 2.008,73 10 654,37 49 998,95 84 2.047,37 11 663,21 50 1.007,78 85 2.085,97 12 672,02 51 1.016,64 86 2.124,61 13 680,87 52 1.025,46 87 2.163,21 14 689,72 53 1.034,29 88 2.201,86 15 698,54 54 1.043,15 89 2.240,46 16 707,39 55 1.051,97 90 2.279,10 17 716,21 56 1.060,79 91 2.317,72 18 725,03 57 1.069,65 92 2.356,34 19 733,87 58 1.078,47 93 2.394,96 20 742,72 59 1.087,30 94 2.433,51 21 751,55 60 1.096,16 95 2.472,21 22 760,38 61 1.104,98 96 2.510,85 23 769,22 62 1.113,82 97 2.549,46 24 778,08 63 1.122,65 98 2.588,10 25 786,91 64 1.131,48 99 2.626,69 26 795,74 65 1.140,34 A1 2.665,33 27 804,58 66 1.149,15 A2 2.703,96 28 813,41 67 1.157,99 A3 2.742,58 29 822,23 68 1.166,84 A4 2.781,21 30 831,08 69 1.175,65 A5 2.819,83 31 839,92 70 1.184,50 A6 2.858,47 32 848,75 71 1.193,34 A7 2.897,09 33 857,59 72 1.202,16 A8 2.935,73 34 866,41 73 1.211,00 A9 2.974,37 35 875,26 74 1.219,84 B1 3.013,00 36 884,10 75 1.228,67 B2 3.051,63 37 892,92 76 1.237,50 B3 3.090,26 38 901,77 77 1.246,35 39 910,60 78 1.255,17 7 QUADRO DA ESCOLA MAGISTÉRIO PROVIMENTO EFETIVO - ÁREA PEDAGÓGICA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL N.º DE CARGOS GRAU CARGA HORÁRIA HABILITAÇÃO PROFESSOR AUXILIAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MM 160 OM1 30 HORAS ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO PROFESSOR I MM 31 OM1 25 HORAS ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO PROFESSOR II MM 40 OM2 25 HORAS ENSINO MÉDIO/MAGISTÉRIO PEB I - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (EDUC. INFANTIL) MS 130 OM4 25 HORAS ENSINO SUPERIOR (com habilitação em Normal Superior, ou Pedagogia, ou Licenciatura Plena e especialização em Educação Infantil) PEB II - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (1º AO 5º ANO) MS 174 OM7 25 HORAS ENSINO SUPERIOR (com habilitação em Normal Superior, ou Pedagogia, ou Licenciatura Plena e especialização em Alfabetização) PEB III - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (6º AO 9º ANO) MS 140 OM9 25 HORAS ENSINO SUPERIOR/LICENCIATURA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO MS 23 OM4 25 HORAS ENSINO SUPERIOR/PEDAGOGIA com habilitação específica ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO MS 16 OM6 40 HORAS ENSINO SUPERIOR/PEDAGOGIA com habilitação específica DENOMINAÇÃO DAS CLASSES NÍVEL Nº DE CARGO GRAU PADRÕES DE VENCIMENTO PROFESSOR AUXILIAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MM 160 OM1 A B C D E F G H I J L M N O P PROFESSOR I MM 31 OM1 A B C D E F G H I J L M N O P PROFESSOR II MM 40 OM2 A B C D E F G H I J L M N O P PEB I - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (EDUC. INFANTIL) MS 130 OM4 A B C D E F G H I J L M N O P PEB II - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (1º AO 5º ANO) MS 174 OM7 A B C D E F G H I J L M N O P PEB III - PROFESSOR EDUC. BÁSICA (6º AO 9º ANO) MS 140 OM9 A B C D E F G H I J L M N O P ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO MS 23 OM4 A B C D E F G H I J L M N O P ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO MS 16 OM6 A B C D E F G H I J L M N O P 8 S.V. * CARGO A B C D E F G H PAEI 881,42 899,07 916,70 934,33 951,96 969,59 987,25 1.004,88 PROF. I 881,42 899,07 916,70 934,33 951,96 969,59 987,25 1.004,88 PROF. II 881,42 899,07 916,70 934,33 951,96 969,59 987,25 1.004,88 PEB I 1.140,12 1.162,91 1.185,69 1.208,49 1.231,29 1.254,11 1.276,89 1.299,71 PEB II 1.140,12 1.162,91 1.185,69 1.208,49 1.231,29 1.254,11 1.276,89 1.299,71 PEB III 1.140,12 1.162,91 1.185,69 1.208,49 1.231,29 1.254,11 1.276,89 1.299,71 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 1.140,12 1.162,91 1.185,69 1.208,49 1.231,29 1.254,11 1.276,89 1.299,71 ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 1.824,16 1.860,65 1.897,12 1.933,61 1.970,09 2.006,55 2.043,02 2.079,53 * S.V = SÍMBOLO DE VENCIMENTO. S.V. * CARGO I J L M N O P PAEI 1.022,52 1.040,15 1.057,79 1.075,41 1.093,05 1.110,68 1.128,32 PROF. I 1.022,52 1.040,15 1.057,79 1.075,41 1.093,05 1.110,68 1.128,32 PROF. II 1.022,52 1.040,15 1.057,79 1.075,41 1.093,05 1.110,68 1.128,32 PEB I 1.322,50 1.345,28 1.368,08 1.390,89 1.413,69 1.436,50 1.459,29 PEB II 1.322,50 1.345,28 1.368,08 1.390,89 1.413,69 1.436,50 1.459,29 PEB III 1.322,50 1.345,28 1.368,08 1.390,89 1.413,69 1.436,50 1.459,29 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 1.322,50 1.345,28 1.368,08 1.390,89 1.413,69 1.436,50 1.459,29 ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 2.116,00 2.152,47 2.188,95 2.225,42 2.261,92 2.298,37 2.334,86 * S.V = SÍMBOLO DE VENCIMENTO. 9 PROVIMENTO EM COMISSÃO - ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DENOMINAÇÃO DAS CLASSES NÍVEL Nº DE CARGOS GRAU CARGA HORÁRIA HABILITAÇÃO SECRETÁRIO ESCOLAR I DM001 08 D1 40 HORAS ENSINO MÉDIO SECRETÁRIO ESCOLAR II DM002 02 D2 40 HORAS ENSINO MÉDIO COORDENADOR ESCOLAR DM003 5 D2 25 HORAS SUPERIOR COMPLETO COORDENADOR PEDAGÓGICO DM005 1 D3 40 HORAS SUPERIOR COMPETO EM PEDAGOGIA VICE-DIRETOR DM006 11 D2 25 HORAS NORMAL SUPERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA DIRETOR I DM007 24 D3 40 HORAS NORMAL SUPERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA DIRETOR II DM008 06 D4 40 HORAS NORMAL SUPERIOR/PEDAGOGIA/LICENCIATURA Obs.: Secretário Escolar II e Diretor II para escolas acima de 500 (quinhentos) alunos CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Vencimentos SÍMBOLO DE VENCIMENTO VENCIMENTO MENSAL EM R$ D1 900,58 D2 1.101,80 D3 2.575,30 D4 2.832,83 PROVIMENTO EFETIVO – ÁREA DE APOIO DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL NÚMERO DE CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL GRAU SÍMBOLO DE VENCIMENTOS BABÁ ESCOLAR NE008 *15 30 28 28 a 42 MONITOR ESCOLAR NE009 *13 30 28 28 a 42 * Cargos em extinção 10