| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5274 / 2011 |
| Date | 2011-12-01 |
| Ementa | DENOMINA MÁRIO LUIZ SILVA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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LEI Nº 5.274/2011 Denomina Mário Luiz Silva o Arquivo Público Municipal. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Mário Luiz Silva o Arquivo Público Municipal. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 01 de dezembro de 2011. Andreia de Souza Reis Oliveira Secretária Municipal de Gestão Pública (interina) José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal