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norma nº 5274/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5274 / 2011
Date 2011-12-01
Ementa DENOMINA MÁRIO LUIZ SILVA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.
native_id1019

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LEI Nº 5.274/2011
Denomina Mário Luiz Silva o
Arquivo Público Municipal.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome
do povo, a sanciono:
Art. 1º - Fica denominado Mário Luiz Silva o Arquivo Público Municipal.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 01 de dezembro de 2011.
Andreia de Souza Reis Oliveira
Secretária Municipal de Gestão Pública (interina)
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

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