| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5283 / 2011 |
| Date | 2011-12-14 |
| Ementa | DENOMINA ANÍBAL BATISTA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA A, SITUADO NO BAIRRO CALIFÓRNIA. |
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LEI Nº 5.283 /2011 Denomina Aníbal Batista de Oliveira o logradouro público atualmente conhecido como rua A, situado no bairro Califórnia. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Aníbal Batista de Oliveira o logradouro público atualmente conhecido como rua A, situado no bairro Califórnia. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 14 de dezembro de 2011. Andreia de Souza Reis Oliveira Secretária Municipal de Gestão Pública (interina) José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal