| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5293 / 2011 |
| Date | 2011-12-26 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2012). |
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LEI Nº 5.293/2011 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Municipal nº 5.291, de 23 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - 2012). A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º – Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Municipal nº 5.291, de 23 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual – 2012), o Projeto 1.066 - Construção de Biblioteca Municipal Professor Melo Cançado – vinculado à unidade 0213 – Secretaria Municipal de Cultura, passando a vigorar com a seguinte redação: Unidade 0213 – Secretaria Municipal de Cultura Projeto 1.066 – Construção de Centro de Cultura Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Pará de Minas, 26 de dezembro de 2011. EDSON TEODORO DA SILVA Secretário Municipal de Gestão Pública JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal