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norma nº 5297/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5297 / 2012
Date 2012-02-15
EmentaDENOMINA JOAQUIM PINTO A PRAÇA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA 5 (CINCO), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA.
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LEI Nº 5.297 /2012
Denomina Joaquim Pinto a praça atualmente
conhecida como praça 5 (cinco), localizada no
loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo,
a sanciono:
Art. 1º - Fica denominada Joaquim Pinto a praça atualmente conhecida como praça 5
(cinco), localizada no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 15 de fevereiro de 2012.
EDSON TEODORO DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão Pública
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal

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