| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5297 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | DENOMINA JOAQUIM PINTO A PRAÇA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA 5 (CINCO), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. |
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LEI Nº 5.297 /2012 Denomina Joaquim Pinto a praça atualmente conhecida como praça 5 (cinco), localizada no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominada Joaquim Pinto a praça atualmente conhecida como praça 5 (cinco), localizada no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 15 de fevereiro de 2012. EDSON TEODORO DA SILVA Secretário Municipal de Gestão Pública JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal