| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5301 / 2012 |
| Date | 2012-03-05 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.246, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINA MAURO FERREIRA ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 5, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. |
| native_id | 1046 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 5.302 /2012 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.246, de 26 de setembro de 2011, que denomina Mauro Ferreira Almeida o logradouro público atualmente conhecido como rua 5, localizado no bairro Jardins. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º – O art. 1º da da Lei nº 5.246/2011, de 26 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Fica denominado Mauro Ferreira Almeida o logradouro público atualmente conhecido como rua 5, localizado entre as ruas 04, 02 e 03, quadras A e C, no bairro Jardins.” Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 5 de março de 2012. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal