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norma nº 5301/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5301 / 2012
Date 2012-03-05
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.246, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINA MAURO FERREIRA ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 5, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS.
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 LEI Nº 5.302 /2012
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.246,
de 26 de setembro de 2011, que denomina
Mauro Ferreira Almeida o logradouro
público atualmente conhecido como rua 5,
localizado no bairro Jardins.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo,
a sanciono:
Art. 1º – O art. 1º da da Lei nº 5.246/2011, de 26 de setembro de 2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica denominado Mauro Ferreira Almeida o logradouro público atualmente
conhecido como rua 5, localizado entre as ruas 04, 02 e 03, quadras A e C, no bairro Jardins.”
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 5 de março de 2012.
 Edson Teodoro da Silva
Secretário Municipal de Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

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