| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4855 / 2008 |
| Date | 2008-08-14 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO:ART. 1º - FICA CONCEDIDO A MARIA NATÁLIA VIEGAS GUIMARÃES PENA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
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LEI Nº 4.855/2008 Concede Diploma de Honra ao Mérito. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica concedido a Maria Natália Viegas Guimarães Pena o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 14 de agosto de 2008. José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal Rômulo de Oliveira Mendonça Secretário Municipal de Gestão Pública (interino)