| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5309 / 2012 |
| Date | 2012-03-12 |
| Ementa | DENOMINA EDSON MENDONÇA MELGAÇO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE OS TERRENOS DE HERDEIROS DE ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA E RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E QUADRAS 01,02, 06 E 07, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 5.309/2012 Denomina Edson Mendonça Melgaço o logradouro público localizado entre os terrenos de Herdeiros de Elias José de Oliveira e rua sem denominação oficial e quadras 01,02, 06 e 07, no bairro Senador Valadares, nesta Cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado Edson Mendonça Melgaço o logradouro público localizado entre os terrenos de Herdeiros de Elias José de Oliveira e rua sem denominação oficial e quadras 01, 02, 06 e 07, no bairro Senador Valadares, nesta Cidade. Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 12 de março de 2012. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal