| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5324 / 2012 |
| Date | 2012-04-26 |
| Ementa | DENOMINA BIBLIOTECA PREFEITO JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SEVERO DE OLIVEIRA, NO POVOADO DE PAIVAS. |
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LEI Nº 5.324/2012 Denomina Biblioteca Prefeito José Porfírio de Oliveira Filho a biblioteca da Escola Municipal Francisco Severo de Oliveira, no povoado de Paivas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º – Fica denominada Biblioteca Prefeito José Porfírio de Oliveira Filho a biblioteca da Escola Municipal Francisco Severo de Oliveira, no povoado de Paivas. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 26 de abril de 2012. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal