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norma nº 5324/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5324 / 2012
Date 2012-04-26
EmentaDENOMINA BIBLIOTECA PREFEITO JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SEVERO DE OLIVEIRA, NO POVOADO DE PAIVAS.
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LEI Nº 5.324/2012
Denomina Biblioteca Prefeito José
Porfírio de Oliveira Filho a biblioteca da
Escola Municipal Francisco Severo de
Oliveira, no povoado de Paivas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a
sanciono:
Art. 1º – Fica denominada Biblioteca Prefeito José Porfírio de Oliveira Filho a biblioteca da
Escola Municipal Francisco Severo de Oliveira, no povoado de Paivas.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 26 de abril de 2012.
Edson Teodoro da Silva
Secretário Municipal de Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

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