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norma nº 5328/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5328 / 2012
Date 2012-05-03
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.037, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
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 LEI Nº 5.328/ 2012
Altera o art. 1º da Lei nº 2.037, de 17 de
fevereiro de 1982, que dá denominação a
logradouro público.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a
sanciono:
Art. 1º – O art. 1º da Lei nº 2.037, de 17 de fevereiro de 1982, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º – Fica denominada Antônio Lourenço a praça existente no distrito de Meireles, onde
 estão situados a igreja, prédio escolar, casas residenciais e comerciais.”
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 3 de maio de 2012.
Edson Teodoro da Silva
Secretário Municipal de Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

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