| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5348 / 2012 |
| Date | 2012-06-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VILENSE FUTSAL. |
| native_id | 1112 |
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LEI Nº 5.348/2012 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Vilense Futsal. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Vilense Futsal, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 15 de junho de 2012. EDSON TEODORO DA SILVA Secretário Municipal de Gestão Pública JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal