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norma nº 5356/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5356 / 2012
Date 2012-07-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA FIORENTINA DE FUTSAL DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE.
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 LEI Nº 5.356 /2012
Declara de utilidade pública a
Sociedade Esportiva Fiorentina de
Futsal de Pará de Minas, com sede
nesta cidade.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em
nome do povo, a sanciono:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva
Fiorentina de Futsal de Pará de Minas, com sede nesta cidade.
Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade
em comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e
conselhos, bem como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 6 de julho de 2012.
EDSON TEODORO DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão Pública
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal

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