| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5356 / 2012 |
| Date | 2012-07-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA FIORENTINA DE FUTSAL DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 5.356 /2012 Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Fiorentina de Futsal de Pará de Minas, com sede nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva Fiorentina de Futsal de Pará de Minas, com sede nesta cidade. Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade em comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e conselhos, bem como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 6 de julho de 2012. EDSON TEODORO DA SILVA Secretário Municipal de Gestão Pública JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal