| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5401 / 2012 |
| Date | 2012-08-29 |
| Ementa | DENOMINA JURANDYR VIEIRA LEITÃO A “UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE” DO BAIRRO SANTOS DUMONT. |
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LEI Nº 5.401 /2012 Denomina Jurandyr Vieira Leitão a “Unidade de Atenção Primária à Saúde” do bairro Santos Dumont. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominada Jurandyr Vieira Leitão a “Unidade de Atenção Primária à Saúde”, localizada na rua Vereador José de Almeida Mendonça, lotes 6 e 7, quadra 18, no bairro Santos Dumont. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de agosto de 2012. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal