| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5393 / 2012 |
| Date | 2012-08-21 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A NILDA CONSOLAÇÃO DE OLIVEIRA. |
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LEI Nº 5.393/2012 Concede Título de Cidadania Honorária a Nilda Consolação de Oliveira. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Art. 1º - Fica concedido a Nilda Consolação de Oliveira o Título de Cidadania Honorária. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 21 de agosto de 2012. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal