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norma nº 5372/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5372 / 2012
Date 2012-08-21
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO LÚCIO MARTINS PINTO.
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LEI Nº 5.272/2012
Concede Diploma de Honra ao
Mérito a João Lúcio Martins
Pinto.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em
nome do povo, a sanciono:
 Art. 1º - Art. 1º - Fica concedido a João Lúcio Martins Pinto o Diploma
de Honra ao Mérito.
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 21 de agosto de 2012.
Edson Teodoro da Silva
Secretário Municipal de Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

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