| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5372 / 2012 |
| Date | 2012-08-21 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO LÚCIO MARTINS PINTO. |
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LEI Nº 5.272/2012 Concede Diploma de Honra ao Mérito a João Lúcio Martins Pinto. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Art. 1º - Fica concedido a João Lúcio Martins Pinto o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 21 de agosto de 2012. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal