| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5382 / 2012 |
| Date | 2012-08-21 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARTA MARIA DE MORAIS PIMENTA. |
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LEI Nº 5.382/2012 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marta Maria de Morais Pimenta. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Art. 1º - Fica concedido a Marta Maria de Morais Pimenta o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 21 de agosto de 2012. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal