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norma nº 5384/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5384 / 2012
Date 2012-08-21
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GONZAGA.
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LEI Nº 5.384/2012
Concede Diploma de Honra ao
Mérito a Sebastião de Oliveira
Gonzaga.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em
nome do povo, a sanciono:
 Art. 1º - Art. 1º - Fica concedido a Sebastião de Oliveira Gonzaga o
Diploma de Honra ao Mérito.
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 21 de agosto de 2012.
Edson Teodoro da Silva
Secretário Municipal de Gestão Pública
José Porfírio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

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