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norma nº 514/2012

Tipo Resoluções
Número / Ano 514 / 2012
Date 2012-12-03
EmentaCONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41,INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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RESOLUÇÃO Nº 514 /2012
Confere homenagem na forma do art.
41, inciso XV, da Lei Orgânica
Municipal.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova e promulga a seguinte
resolução:
Art. 1º – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conferir
homenagens ao prefeito José Porfirio de Oliveira Filho e ao vice-prefeito Eugênio Barbosa
Mansur pela gestão municipal, nos termos do art. 41, inciso XV da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta do
orçamento vigente.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 3 de dezembro de
2012.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente
Vereador Silvério Severino Francisco
Secretário

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