norma nº 4906/2009

LEI Nº 4.906/2009 
Autoriza o Poder Executivo a adquirir 
retrato e a afixá-lo na Galeria de Ex￾Prefeitos no Prédio da Prefeitura 
Municipal. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome 
do povo, a sanciono: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e a afixar o retrato 
do Ex-Prefeito de Pará de Minas, “José Porfírio de Oliveira Filho” na galeria de retratos 
dos Ex-Prefeitos no prédio da Prefeitura de Pará de Minas. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias vigentes do Município. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 16 de abril de 2009. 
Fernando Antônio do Amaral 
Secretário M. Gestão Pública 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal