| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2013 |
| Date | 2013-02-05 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO. |
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PORTARIA Nº 54, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013. Declara ponto facultativo. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando as festividades do Carnaval, RESOLVE: Art. 1º - Declarar ponto facultativo os dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 5 de fevereiro de 2013. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente