| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4834 / 2008 |
| Date | 2008-07-09 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “RAYMUNDO MENDONÇA” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO GRÃO PARÁ, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.834/2008 Denomina próprio público. A Câmara Municipal de Pará de Minas, por seus representantes, aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado “Raymundo Mendonça” o Centro Municipal de Educação Infantil a ser construído no Bairro Grão Pará, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 9 de julho de 2008. José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal Rômulo de Oliveira Mendonça Secretário Municipal de Gestão Pública (em substituição)