| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5441 / 2012 |
| Date | 2012-12-04 |
| Ementa | DENOMINA PARQUE ÁGUA LIMPA O PARQUE CONSTITUÍDO DE LAGOAS LOCALIZADAS PRÓXIMO À ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS COM A BR 352, NESTA CIDADE. |
| native_id | 1277 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 5.441 /2012 Denomina Parque Água Limpa o parque constituído de lagoas localizadas próximo à rotatória na confluência da avenida Presidente Vargas com a BR 352, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1° - Fica denominado Parque Água Limpa o parque constituído de lagoas localizadas próximo à rotatória na confluência da avenida Presidente Vargas com a BR 352, nesta cidade. Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 4 de dezembro de 2012. Edson Teodoro Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Prefeito Municipal