| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4907 / 2009 |
| Date | 2009-04-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DO TIRO PARAMINENSE – CTP”. |
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LEI Nº 4.907/2009 Declara de utilidade pública o “Clube do Tiro Paraminense – CTP”. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o “Clube do Tiro Paraminense – CTP”, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 16 de abril de 2009. Fernando Antônio do Amaral Secretário M. Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal