| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2013 |
| Date | 2013-02-04 |
| Ementa | CONCEDE AO SERVIDOR ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO. |
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PORTARIA Nº 49, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013. Concede ao servidor Antônio Torres Ferreira da Silva a conversão em espécie de suas férias prêmio. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições e em conformidade com o o art. 56 da Lei Complementar nº 5.342/2012, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo Antônio Torres Ferreira da Silva, ocupante do cargo comissionado de Chefe do Setor de Arquivo e Pesquisa, a conversão em espécie de suas férias prêmio. Parágrafo único – O pagamento das férias prêmio ao servidor será feito em duas parcelas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 4 de fevereiro de 2013. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara