| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5477 / 2013 |
| Date | 2013-04-23 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO ELDORADO - 2ª ETAPA. |
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LEI N° 5.477 /2013 Denomina logradouros públicos localizados no bairro Eldorado - 2ª Etapa. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art.1º - Fica denominado rua das Marés o logradouro público localizado entre as quadras F07 e F11, F12, no bairro Eldorado – 2ª Etapa. Art. 2º – Fica denominado rua Campo Dourado o logradouro público localizado entre as quadras F11, F12 e F14, F13, no bairro Eldorado – 2ª Etapa. Art. 3º – Fica denominado rua dos Oceanos o logradouro público localizado entre as quadras F14, F13 e F15, F16, no bairro Eldorado – 2ª Etapa. Art. 4º – Fica denominado rua Marte o logradouro público localizado entre as quadras F15, F16 e F18, F17, no bairro Eldorado – 2ª Etapa. Art. 5º– Fica denominado rua dos Pampas o logradouro público localizado entre as quadras F18, F17 e F25, F19, no bairro Eldorado – 2ª Etapa. Art. 6º – Fica denominado rua dos Carajás o logradouro público localizado entre as quadras F25, F19 e F20, no bairro Eldorado – 2ª Etapa. Art. 7º – Fica denominado rua do Cerrado o logradouro público localizado entre as quadras F20 e F21, no bairro Eldorado – 2ª Etapa. Art. 8º – Fica denominado rua Jardim Botânico o logradouro público com início na praça 2A e término na área institucional R7, no bairro Eldorado – 2ª Etapa. Art. 9º – Fica prolongada a rua Ramiro Amaro Ferreira até o término da área institucional R10, no bairro Eldorado – 2ª Etapa. Art. 10 – Fica prolongada a rua Vital Isidório da Silva até a área institucional R7, no bairro Eldorado – 2ª Etapa. Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 23 de abril de 2013. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal