norma nº 4/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 
Estado de Minas Gerais
 
PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2009. 
 Nomeia servidor. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 94 da Lei Complementar 4.704/2007, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica nomeada a Sr.a Sheila Bastos Gomes Porto para o cargo 
comissionado de recrutamento restrito de Procurador Jurídico Adjunto.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da 
Câmara Municipal de Pará de Minas, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009. 
Pará de Minas, 5 de janeiro de 2009. 
 VEREADOR GERALDO DA SILVA SABINO 
 Presidente