| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5458 / 2012 |
| Date | 2012-12-18 |
| Ementa | DENOMINA EXPEDITA MARIA DUARTE A BIBLIOTECA LOCALIZADA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ QUEIROZ. |
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LEI Nº 5.458 /2012 Denomina Expedita Maria Duarte a biblioteca localizada no Centro Municipal de Educação Infantil José Queiroz. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominada Expedita Maria Duarte a biblioteca localizada no Centro Municipal de Educação Infantil José Queiroz, situado na rua Waldemar de Oliveira, 498, bairro Santos Dumont, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 18 de dezembro de 2012. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal