| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2013 |
| Date | 2013-01-21 |
| Ementa | CONCEDE À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA NOGUEIRA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO. |
| native_id | 1375 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 41, DE 21 DE JANEIRO DE 2013. Concede à servidora Magna Libéria Ferreira Nogueira a conversão em espécie de suas férias prêmio. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições e em conformidade com o o art. 56 da Lei Complementar nº 5.342/2012, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora efetiva Magna Libéria Ferreira Nogueira, ocupante do cargo comissionado de Assessora de Controle Interno, a conversão em espécie de suas férias prêmio. Parágrafo único – O pagamento das férias prêmio à servidora será feito em parcela única. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 21 de janeiro de 2013. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara