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norma nº 518/2013

Tipo Resoluções
Número / Ano 518 / 2013
Date 2013-07-08
EmentaAUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A DEFINIR, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2013, OUTRA DATA, NO MÊS DE SETEMBRO, PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO SOLENE PARA PRESTAR HOMENAGEM PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
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 RESOLUÇÃO Nº 518 /2013
Autoriza o presidente da Câmara a definir,
excepcionalmente no ano de 2013, outra data, no
mês de setembro, para realização da reunião solene
para prestar homenagem pública mediante
concessão de Título de Cidadania Honorária e de
Diploma de Honra ao Mérito.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova e promulga a seguinte e
resolução:
Art. 1º – Autoriza o presidente da Câmara a definir, excepcionalmente
no ano de 2013, outra data, no mês de setembro, para realização da reunião solene para
prestar homenagem pública mediante concessão de Título de Cidadania Honorária e de
Diploma de Honra ao Mérito.
Parágrafo único – A homenagem a que se refere o caput encontra-se
disposta no art. 149 da Resolução nº 449/2003, que contém o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pará de Minas.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 8 de julho
de 2013.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente da Câmara
Vereador Geovane Cardoso Correia
Secretário

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