| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5497 / 2013 |
| Date | 2013-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1394 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 5.497/2013 Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela como método natural de combate à dengue e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica instituída no Município de Pará de Minas campanha de incentivo ao cultivo da citronela como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Art. 2º - A divulgação da campanha deverá ocorrer preferencialmente com a entrega gratuita de mudas e sementes de citronela pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, durante feiras, palestras e exposições, podendo também ocorrer a distribuição das mudas durante as ações de visitas e mutirões de combate à dengue nas residências, escolas, comércios e indústrias, realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária. Art. 3º – A realização da campanha de que trata esta lei ficará a cargo da Prefeitura de Pará de Minas, que divulgará os benefícios do cultivo e da manipulação da citronela nas residências, comércios, indústrias e em terrenos baldios. Art. 4º - O poder público municipal implementará ações visando o plantio de mudas da citronela nas margens de rios e riachos, em praças, canteiros de avenidas e em outras áreas públicas. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 2 de julho de 2013. Renato Vasconcelos de Melo Secretário Municipal de Gestão Pública Antônio Júlio de Faria Prefeito Municipal