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norma nº 5497/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5497 / 2013
Date 2013-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5.497/2013
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela
como método natural de combate à dengue e dá
outras providências.
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, eu, em
nome do povo, a sanciono:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Pará de Minas campanha de
incentivo ao cultivo da citronela como método natural de combate ao mosquito
Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Art. 2º - A divulgação da campanha deverá ocorrer preferencialmente
com a entrega gratuita de mudas e sementes de citronela pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, durante feiras, palestras e exposições, podendo
também ocorrer a distribuição das mudas durante as ações de visitas e mutirões
de combate à dengue nas residências, escolas, comércios e indústrias, realizadas
pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância
Sanitária.
Art. 3º – A realização da campanha de que trata esta lei ficará a cargo
da Prefeitura de Pará de Minas, que divulgará os benefícios do cultivo e da
manipulação da citronela nas residências, comércios, indústrias e em terrenos
baldios.
Art. 4º - O poder público municipal implementará ações visando o
plantio de mudas da citronela nas margens de rios e riachos, em praças, canteiros
de avenidas e em outras áreas públicas.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Pará de Minas, 2 de julho de 2013.
Renato Vasconcelos de Melo
Secretário Municipal de Gestão Pública
Antônio Júlio de Faria
Prefeito Municipal 

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